Com avaliação positiva, Comissão de Finanças encerra atividades em 2012

Comissão apreciou três projetos na tarde desta quarta

Com a apreciação de três projetos, a Comissão de Finanças e Tributação encerrou, no início da tarde desta quarta-feira (19), suas atividades em 2012, concluindo a reunião que havia sido iniciada pela manhã. O presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), fez um balanço positivo da atuação do colegiado, responsável pela apreciação de praticamente todas as proposições que passam pelo Parlamento, entre elas a Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Fruto do trabalho dos deputados que compuseram essa comissão, a avaliação deste ano é altamente positiva. A comissão começa a resgatar sua autonomia como prevê o Regimento Interno da Casa”, disse.

Para Marcos Vieira, um dos destaques do ano foi o acolhimento, no projeto de lei do orçamento estadual para 2013, das reivindicações feitas pela população nas audiências públicas realizadas pelo estado.“Cumprimos rigorosamente o que diz a Lei Complementar 157, que trata da dinâmica das audiências do orçamento regionalizado. O que foi decidido em cada uma das audiências, a comissão acatou”.

Projetos apreciados

• PL 385/2012, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 14.262, de 2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais. A proposta aumenta o valor das taxas cobradas. O projeto foi aprovado com a abstenção dos deputados Dirceu Dresch e Neodi Saretta, ambos do PT
• PL 51/2012, do deputado Kennedy Nunes (PSD), que objetiva garantir as gestantes de alto risco internamento em hospitais da rede privada, com custeio pelo Estado, para o caso de constatada falta de leitos em hospitais da rede pública, e se tratar de deslocamento iguais ou superior a 200 quilômetros
• PL 347/2012, do deputado Dirceu Dresch, que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado de Santa Catarina