CCJ faz reunião extraordinária sobre projeto do financiamento da Celesc

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu extraordinariamente nesta quinta-feira (26), por convocação da maioria dos parlamentares que a compõem, para deliberar o Projeto de Lei 412/2017, de autoria do governo do Estado. O projeto corrige a Lei 17.274, de 2017, a qual autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia em operação de crédito a ser celebrada entre a Celesc e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Mas a votação não ocorreu porque o relator e presidente da CCJ, deputado Jean Kuhlmann (PSD), não pode comparcer à reunião, e ele está em posse do projeto físico.

De acordo com a assessoria do deputado, Kuhlmann não esteve presente "porque a renião foi convocada no fim da tarde desta quarta-feira e não foi possível adiar compromissos previamente agendados pelo parlamentar na cidade de Tijucas".

A iniciativa em questão corrige um lapso ocorrido durante a tramitação na CCJ, já que o projeto original foi aprovado sem uma emenda que retira a responsabilidade solidária financeira da Celesc e estabelece a responsabilidade solidária na execução dos convênios. Essa correção é necessária para que o BID firme o convênio com a companhia.

O prazo para fechamento do contrato se encerra no final do mês, por isso vários deputados tomaram a iniciativa de reunir a CCJ para deliberar a matéria. Na impossibilidade de votar o projeto, foi acordado que ele será colocado como primeiro item da pauta da CCJ na terça-feira (31). O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Viera (PSDB), comprometeu-se a convocar aquele colegiado extraordinariamente para deliberar o projeto na sequência. A matéria ainda precisará receber o aval da Comissão de Economia, Minas e Energia, o que poderá ocorrer simultaneamente. De acordo com o líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), o presidente da Casa, deputado Silvio Dreveck (PP), concordou em colocar o projeto na ordem do dia do plenário no período da tarde, se as comissões deliberarem pela manhã. Com isso, seria vencido o prazo para aprovação.

O vice-presidente da CCJ, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), enfatizou que “a prioridade número um da CCJ na terça-feira é este projeto. Não se delibera nenhuma outra matéria se este projeto não for deliberado”. Cobalchini conduziu a reunião da comissão nesta quinta. Ele destacou a importância do financiamento para que a Celesc consiga cumprir as metas de investimento estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e melhore a infraestrutura energética no interior do estado. “Esse assunto é importantíssimo para Santa Catarina, mas vem tendo uma tramitação tumultuada no Parlamento. Discordamos daqueles que, de forma deliberada, atrapalharam a votação deste projeto de lei.” Para ele, o encaminhamento da reunião foi definitivo e assegura que a matéria será votada na próxima terça.