CCJ aprova semana de conscientização sobre riscos do fio cortante em pipas

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou uma ação de combate aos perigos da prática de soltar pipa com fio cortante. O Projeto de Lei 277/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), prevê a realização anual de uma semana de conscientização nas escolas públicas e particulares de Santa Catarina sobre o problema na primeira semana anterior ao início das férias de julho.

“Tivemos dois casos com vítimas fatais aqui na capital que provocaram grande comoção. Mas isso ocorre também no interior, como aconteceu em Criciúma, em 2018”, comentou. De acordo com o parlamentar, são mais de 800 mil motos circulando no Estado e o risco é real. “A atividade de soltar pipa é muito boa para o lazer, é algo cultural. Mas é preciso ter responsabilidade, pois o cerol [mistura de vidro moído com cola cujo objetivo é cortar a linha de outras pipas] é extremamente letal.” De fato, conforme a velocidade do deslocamento dos motociclistas somado ao impacto contra o fio envolvido na mistura pode provocar até a decapitação dos condutores. O texto vai agora para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, onde tramitará em caráter terminativo.

QR Code
Outra medida aprovada foi uma iniciativa do deputado Kennedy Nunes (PSD), que determina a disponibilização do Código QR, o chamado QR Code, em todas as placas de obras públicas estaduais para a leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis. Relator do texto, o deputado Vampiro justificou seu parecer alegando que a informação pública é um direito constitucional. “E podemos aprimorar pelos meios de comunicação móvel, já que hoje cada celular está conectado à internet. A ideia é que as obras públicas tenham o QR Code que vai remeter ao sistema indicando os dados sobre quem contratou a obra, como contratou, qual o valor e prazo para sua execução. Inclusive com fotos para fazer a comparação e acompanhamento se a obra está fidedigna com a realidade”, argumentou.

O Projeto de Lei 249/2019 terá sua viabilidade apreciada na Comissão de Finanças e Tributação. Se for aprovado, encerrará sua tramitação na Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul.

Transparência nos hospitais filantrópicos
Foi aprovado também o Projeto de lei 233/19, do deputado Volnei Weber (MDB), que obriga os hospitais filantrópicos que recebem recursos do estado a criarem portais de transparência na internet. A página deverá conter todos os dados da parceria entre o hospital e o poder público, indicando o valor total dos repasses, além de outras informações como eventuais termos aditivos, situação do contrato, demonstrativo de execução das receitas e despesas e relação de bens adquiridos. O projeto segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação. 

Contestado
Apresentado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), o Projeto de Lei 68/2019 reconhece o município de Matos Costa como “Sentinela do Contestado”. A iniciativa, segundo o autor, visa conceder à cidade do Planalto Norte o status de protagonista da Guerra do Contestado (1912-1916), algo que pode contribuir para a transformação do local como um destino turístico para a geração de emprego, renda e riqueza. A matéria terá sua avaliação final na Comissão de Educação.