CCJ libera proposta de conscientização no trânsito

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Foto: Eduardo Guedes de Oliveira

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da manhã desta terça-feira (2) teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei (PL) 257/2012, que propõe a criação da campanha "Todos Somos Pedestres - Respeite a sua própria preferência”. A proposta, de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), tem como objetivo despertar a consciência dos catarinenses sobre o uso das faixas de trânsito.

Os trabalhos de análise de projetos prosseguem a partir 16h30, horário em que deve dar entrada uma proposta do governo do Estado concedendo gratificação aos servidores da saúde.

Mais respeito aos pedestres
Aprovado por unanimidade de votos, o PL 257 prevê que na primeira semana de dezembro de cada ano sejam feitas palestras de esclarecimento e conscientização sobre a necessidade do respeito aos pedestres, bem como o comportamento que devem ter em meio aos veículos.  A divulgação da campanha será feita por intermédio de propaganda em rádio e TV.

Em seu parecer, o deputado Aldo Schneider (PMDB) destacou a importância da iniciativa. “O projeto pretende ampliar o debate sobre o papel do pedestre no trânsito, promovendo uma maior conscientização da sociedade catarinense”, disse.  

A matéria segue em análise nas comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.

Gratificação aos servidores da saúde
O presidente da CCJ, deputado Mauro de Nadal (PMDB), determinou que o colegiado volte a se reunir às 16h30 de hoje para analisar um projeto do governo voltado aos servidores da saúde.

O texto, que ainda será lido em Plenário durante a tarde, propõe a criação de uma gratificação por desempenho de atividades aos analistas técnicos em gestão e promoção da saúde, inclusive aos admitidos em caráter temporário lotados na unidade administrativa da Secretaria Estadual da Saúde. A previsão é que a gratificação seja integralizada em três etapas, com início previsto a partir deste mês.

A intenção, disse Nadal, é dar celeridade à tramitação da matéria, para que o benefício faça parte da folha de pagamento dos servidores nas datas estipuladas. “Este projeto respeita acordo firmado entre o governo e os servidores para a adequação de algumas questões salariais. Precisamos ter sensibilidade para analisá-lo o quanto antes, tendo em vista que passou por um processo de negociação ainda no ano passado”, disse.

Mudanças no Regimento Interno
Durante a reunião foram aprovadas ainda dois Projetos de Resolução (PRS), ambos sob a relatoria de Mauro de Nadal. O primeiro, PRS 1/2013, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), modifica o Regimento Interno do Legislativo Estadual visando a criação da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas. Além da análise de propostas voltadas à prevenção e repressão ao consumo e ao comércio de entorpecentes, a 19ª comissão permanente da Casa terá como atribuições o acompanhamento e apoio às políticas e ações voltadas à área. O novo colegiado, afirmou Ismael na justificativa do projeto, “atende a demanda cada vez mais contemporânea e requisitada pela sociedade civil”.

Por último, foi aprovada proposta do deputado José Nei Ascari (PSD), PRS 12/2012, para alterar as áreas de atividade da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, adequando-as ao aos acordos firmados na Convenção sobre os Direitos das Pessoa com Deficiência. “As alterações objetivam o desenvolvimento de políticas e programas inovadores, capazes de melhorar efetivamente a vida das pessoas com deficiência, implementando as deliberações da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, que entraram em vigor em maio de 2008 sob a chancela do governo brasileiro”, explicou parlamentar.

Com a aprovação, os dois projetos seguem para votação em Plenário.