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Comissão de Constituição e Justiça aprova mais cinco projetos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou cinco projetos na reunião da manhã desta terça-feira (21). Com a admissibilidade reconhecida, três dos textos seguem para análise em duas novas instâncias, enquanto duas passarão por apenas mais uma, em caráter terminativo.
Um deles é o projeto 100/2019, de autoria do deputado Marcius Machado (PR). O texto concede ao município de São Joaquim o título de Capital Catarinense dos Vinhos de Altitude. Em seu parecer favorável, o deputado Coronel Mocellin (PSL) destacou estudo da Epagri que destaca a cidade serrana como centro produtor de 51% dos vinhos de altitude que são feitos em Santa Catarina. A matéria precisa passar ainda pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente para então ser votada no Plenário.
O outro texto que passa a ter caráter terminativo foi relatado pelo deputado João Amin (PP). Ele apresentou parecer pela admissibilidade do projeto 88/2019, de autoria do deputado Altair Silva (PP). Na iniciativa, o representante da região Oeste institui a data de 25 de agosto como Dia Estadual da Imigração Polonesa. A matéria ainda precisa passar pela comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O deputado Onir Mocellin relatou também o projeto 32/2019, para o qual solicitou diligência junto ao Ministério Público. Iniciativa da deputada Paulinha (PDT), a matéria dispõe sobre o uso de nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória durante processo de adoção, nos cadastros de instituições de ensino, lazer, saúde e cultura. Na sequência, o texto vai para as comissões de Trabalho e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O projeto 0094/2019, apresentado pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), ganhou parecer favorável do relator João Amin. A proposição veda a oferta e contratação de empréstimo ou financiamento de qualquer natureza por meio de ligação telefônica para aposentados e pensionistas. A matéria continua em tramitação nas comissões de Trabalho e de Defesa dos Direitos dos Idosos. Ao analisar o projeto 107/2019, Amin solicitou diligência junto ao Tribunal de Justiça, à Procuradoria Geral do Estado, à Casa Civil e à OAB. Com as manifestações desses órgãos, o parlamentar poderá concluiu seu parecer sobre a iniciativa do deputado Ivan Naatz (PV), que pretende isentar o pagamento de ações de execução de honorários advocatícios.
Parecer em favor da admissibilidade também foi apresentado pela deputada Paulinha para o projeto 174/2018, criado pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). O texto cria a obrigatoriedade de colocação, nas obras públicas estaduais que estejam paralisadas, placas que informem os motivos da interrupção. Para chegar ao Plenário, a matéria tem ainda as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho.
Presidente da CCJ, o deputado Romildo Titon (MDB), relatou o projeto 106/2019, cujo autor é o deputado Fernando Krelling, do mesmo partido. A matéria, que estabelece regras para a denominação de batalhões de Polícia Militar em território catarinense, continuará tramitando nas comissões de Trabalho e de Segurança Pública.
