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22/05/2018 - 10h58min

CCJ aprova criação de dia para reflexão sobre saúde e segurança dos trabalhadores

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), a inclusão no calendário oficial do Estado do Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, prevista no Projeto de Lei 111/2018, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB).

De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (MPT/OIT), ocorreram em Santa Catarina 25,2 mil acidentes de trabalho em 2017. O estado liderou a média das taxas de mortalidade por acidentes de trabalho no Sul do Brasil no período, conforme o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus). O risco de um catarinense morrer trabalhando foi de 7 a cada grupo de 100 mil trabalhadores. No Paraná, a taxa média foi 6,5; e no Rio Grande do Sul, 3,8.

Conforme a justificativa do autor, a data, a ser celebrada no dia 28 de abril, é importante para proporcionar a “reflexão sobre medidas de segurança e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e para a propagação de uma cultura prevencionista no ambiente de trabalho”.  A data já é celebrada em várias partes do mundo como o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Projetos do TJ e do MP
A CCJ postergou para a próxima semana a votação dos projetos de leis complementares que transformam e/ou criam cargos no Ministério Público (MPSC) e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O relator, deputado Jean Kuhlmann (PSD), leu um parecer complementar ao PLC 11/2018, encaminhado pelo Ministério Público, com uma emenda modificativa ao projeto de autoria do órgão, prevendo a transformação de cargos técnicos. Em função dessa emenda, o deputado Dirceu Dresch (PT) pediu mais uma semana de prazo para concluir a análise da matéria.

Dresch também pediu mais uma semana de prazo para a análise do PLC 14/2018, que cria cargos no TJ. “Fomos alertados esta semana pelo sindicato [Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado – Sinjusc] que o projeto vai reduzir o auxílio-alimentação dos trabalhadores. Essa é mais uma questão que vamos considerar na análise jurídica que estamos fazendo”, afirmou.

Em protesto contra a medida do TJ, representantes do Sinjusc distribuíram pepinos aos deputados da comissão com a frase “Deputado (a), não negocie nosso salário”.

O PLC 14/2018 tramita em regime de prioridade e deve ser votado na CCJ na próxima semana.

Lisandrea Costa
Agência AL

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