CCJ analisa admissibilidade da MP dos professores temporários nesta terça (3)

Professores protestaram contra a MP 198/2015, que será discutida na CCJ nesta terça (3). FOTO: Fábio Queiroz/Agência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa analisa na reunião da manhã desta terça-feira (3) a Medida Provisória (MP) 198/2015, que trata dos salários dos professores contratados pela Secretaria de Estado da Educação em regime temporário para a rede estadual de ensino, os ACTs. A reunião está marcada para as 9 horas, na Sala das Comissões.

No encontro, os membros da comissão vão analisar a admissibilidade da MP, ou seja, se ela não fere a Constituição Estadual. O relator da matéria é o presidente da CCJ, deputado Mauro de Nadal (PMDB). Se a admissibilidade for aprovada na comissão, a MP segue para a votação da admissibilidade em Plenário, para depois ser encaminhada à comissão permanente de mérito (Educação, Cultura e Desporto) para a transformação da medida provisória em projeto de lei.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC) já se posicionou contra a MP, por acreditar que ela discrimina os ACTs e divide a categoria do magistério. De acordo com o Executivo, a MP 198/2015 tem como objetivo adequar os salários pagos pelo estado à Lei do Piso Nacional do Magistério.

Transportes
Ainda nesta terça, a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia tem reunião marcada para as 17 horas, na Sala das Comissões. O principal assunto será as paralisações dos caminhoneiros, registradas em todo o estado, principalmente no Oeste e no Extremo Oeste.

Solenidade
Além das sessões ordinárias e das reuniões das comissões permanentes, a Assembleia realiza nesta semana a primeira sessão solene externa de 2015. Na sexta-feira (6), às 19 horas, o Parlamento entregará o Título de Cidadão Catarinense ao engenheiro alemão Gerald Degen, responsável pela implantação e a operação da fábrica da BMW em Araquari, no Norte do estado.

A concessão do título foi aprovada por unanimidade pelos deputados em dezembro do ano passado, por indicação do deputado Kennedy Nunes (PSD). A solenidade será no auditório do campus do Instituto Federal Catarinense (IFC), em Araquari.