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23/05/2011 - 14h43min

Campanha Adoção - Laços de Amor é lançada na Assembleia

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Palestra com psicólogo e escritor Luiz Schettini e painel 'Os prazos forenses e as adoções em Santa Catarina'
A Campanha Adoção - Laços de Amor foi lançada hoje (23), às 9 horas, no Plenário Deputado Osni Régis, no Palácio Barriga Verde. A iniciativa da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Santa Catarina (OAB/SC) e do Tribunal de Justiça, através da Corregedoria Geral de Justiça, tem como objetivo aumentar o número de adoções através da sensibilização da sociedade e da agilização no trâmite dos processos. Para isso, enfrenta o desafio de quebrar velhos paradigmas e incentivar especialmente a adoção tardia. Hoje, em Santa Catarina, 62% das 1656 crianças em casas de acolhimento têm acima de 10 anos de idade, enquanto a maioria dos pretendentes dá preferência a bebês de até três anos. A solenidade foi aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM). Ele saudou a união de forças dos vários agentes envolvidos na mobilização e manifestou a esperança no incremento no número de adoções tardias até dezembro, data do encerramento da campanha. “Tenho absoluta convicção de que este cenário vai mudar e várias crianças passarão o Natal já com suas novas famílias”, afirmou. O vice-presidente da OAB/SC, Márcio Viccari, parabenizou os representantes dos poderes juntos na mais bela das tarefas, “que é unir pais e filhos”. Viccari defendeu ainda que as exigências legais para adoção sejam readequadas, mas sem deixar de lado aspectos considerados imprescindíveis. O projeto conjunto também foi enaltecido pelo presidente em exercício da Associação de Magistrados Catarinenses, Sérgio Luiz Junckes. “O direito básico de toda criança ter um lar ganha um grande aliado na Assembleia Legislativa. Precisamos reforçar a parceria para que a adoção possa acontecer nos menores prazos possíveis”, disse. O procurador Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, por sua vez, destacou o mérito da campanha na promoção da melhoria da qualidade de vida da sociedade. Marin reafirmou o engajamento do MP com a celeridade dos processos de adoção. Da mesma forma, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça em Santa Catarina, desembargador Solon D’Eça Neves, acrescentou que a agilidade nos processos deve ser buscada, mas é preciso precaução para evitar os casos de devolução de crianças adotadas por casais despreparados. “Adoção não é uma filiação escondida, é um ato de amor e isso deve fazer parte da mentalidade do brasileiro”, ressaltou. Relato de experiência de adoção tardia emociona e esclarece Na solenidade foi exibido ainda um vídeo com um caso real de adoção que foge totalmente aos padrões brasileiros. O casal de professores universitários, Mariah e Fábio Henrique Pereira, já com dois filhos biológicos Victor Hugo e Sophia Iara, adotou em 2005, quatro meninas, entre seis e nove anos de idade. A história emocionou os representantes de entidades, associações e dos poderes que lotaram o Plenário Deputado Osni Régis atentos à mensagem que a família Pereira passa com base em sua própria experiência. “A adoção tardia é maravilhosa e não dolorosa”, conclui Mariah. Painel debate redução de prazos A possibilidade de reduzir os prazos legais para acelerar os processos de adoção foi amplamente debatida no painel realizado na manhã de segunda-feira (23) no Plenário Deputado Osni Régis durante o lançamento da campanha Adoção – Laços de Amor, realizada em parceria pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público, OAB/SC e Tribunal de Justiça. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, ressaltou que as crianças disponíveis para adoção terão mais chances de conseguir um novo lar quanto antes for concedida a destituição legal da família biológica. A proposta teve eco no poder Judiciário. A juíza da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Gaspar, Ana Paula Amaro da Silveira, apontou pelo menos duas instâncias em que esses trâmites podem ser abreviados. Segundo ela, a Lei 12.010/2009, chamada lei da adoção, traz de forma repetitiva e insistente a necessidade de manter a criança dentro de sua família de origem. “Entendo que esta lei não foi feliz no seu texto ao insistir tanto” afirmou. A juíza também citou a fragilidade na estrutura de assistência social já nos municípios que devem obedecer à Constituição Federal e dar prioridade absoluta à infância e à juventude, mas nem sempre isto acontece. “É preciso investir em políticas públicas de qualidade, com equipes técnicas exclusivas para atendimento nas instituições de acolhimento. Sem equipe não há diagnóstico, sem diagnóstico, não é possível o ajuizamento de ação de destituição, ou o correto encaminhamento da criança para a família biológica”, analisa. Outro grande problema a ser enfrentado quando se fala em adoção no Brasil é uma antiga concepção de que este é um recurso para casais impossibilitados de gerar filhos. O preconceito transparece nos números: dos 3.586 inscritos no cadastro, 90% aceitam apenas crianças de zero a seis meses e 70% de zero a três anos. É nesse ponto que a campanha Adoção Laços de Amor pode mudar o cenário em Santa Catarina, de acordo com o deputado Merisio. “Muitas vezes esse olhar se amplia durante o processo, em contato com as crianças nos abrigos. Nossa intenção é mostrar por meio de casos reais como uma família pode ser feliz com a adoção tardia”, enfatizou o parlamentar, que já tem dois filhos adotivos. A coordenadora do Centro de Apoio da Infância e da Juventude do Ministério Público, promotora Priscilla Linhares Albino, ressaltou a importância de modificar o “olhar turvo” da sociedade sobre o assunto. Ela lembrou que ao contrário do senso comum, os adolescentes precisam tanto apoio quanto as crianças menores. A juíza Ana Paula propôs uma mudança de paradigmas para que a criança seja o foco dos processos de adoção: “Não procuramos crianças para casais, mas pessoas que aceitem ser pais para estas crianças e adolescentes reais que, por alguma infelicidade, não possam conviver com sua família biológica”, completou. Especialistas falam sobre expectativas e preconceito Inserida na programação Campanha Adoção – Laços de Amor foi realizada uma palestra com o psicoterapeuta Luiz Schettini e com a psicóloga Suzana Sofia Moeller Schettini, que acompanham a evolução do relacionamento entre pais e filhos adotivos. Eles também passaram por esta experiência e ressaltaram a importância do envolvimento da sociedade e a mudança de mentalidade para a diminuição do número crianças sem lar. Para Schettini, os princípios dos direitos humanos são muito disseminados na sociedade, mas pouco se fala dos deveres de cada um. Entre eles, destacou, o acolhimento e a afetividade, cujo desrespeito resulta na segregação de alguns indivíduos, considerados indesejados. “Temos parte da responsabilidade no abandono dessas crianças. A adoção pode ser considerada tardia pela idade da criança negligenciada, mas também devido à demora de quem adota”. Autor de vários livros sobre a psicologia das crianças adotadas, Schettini citou o desconhecimento e a excessiva expectativa por parte dos pais postulantes à adoção como principais entraves à integração de uma criança albergada. “Os pais não podem ser imediatistas, vislumbrando na criança a projeção das nossas predisposições e desejos. A adoção é um ato ético e não genético”, ensinou. Para o psicoterapeuta, a adoção traz a simbologia de um novo nascimento e pode ter consequências transformadoras não só para o abrigado, mas também para a família que acolhe. “Não existem crianças abandonadas. Existem crianças que nós abandonamos por omissão e egoísmo. Mas podemos mudar isso e construir novos vínculos afetivos”, frisou. Preconceitos Há 20 anos trabalhando com a temática da família e interação social, Suzana citou Albert Einstein ao comentar os preconceitos que fazem com que 62% das crianças aptas a adoção no estado estejam acima dos dez anos de idade. “Infelizmente é mais fácil quebrar um átomo do que quebrar um preconceito e temos muito trabalho pela frente, desmistificando os mitos envolvidos no processo da adoção tardia”. Para a psicóloga, o principal paradigma a ser quebrado é o medo com o histórico familiar das crianças acima de três anos de idade. “O que é, afinal, a adoção tardia?”, questionou. “É a aceitação do outro, o respeito às diferenças e às individualidades de cada um. Precisamos nos tornar uma sociedade que adota, que acolhe e que aceita”, concluiu.(Alexandre Back/Rossana Espezin)
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