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11/09/2019 - 12h42min

Bancada do Oeste encaminha ações para BR-282, licenças ambientais e HRO

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Bancada debateu andamento das obras na BR-282, regularização das empresas que atuam no processamento de carcaças de animais e recursos para HRO
FOTO: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

A Bancada do Oeste, grupo de deputados que atua na Assembleia Legislativa em favor dos pleitos da região, realizou na manhã desta quarta-feira (11) um novo encontro para debater os encaminhamentos relativos a diversos temas em pauta no colegiado.

Entre os temas tratados na ocasião estiveram o andamento das obras na BR-282, a regularização das empresas que atuam no processamento de carcaças de animais mortos no campo, a demora na liberação de licenciamentos ambientais, o custeio da nova ala do Hospital Regional do Oeste (HRO), e as emendas ao orçamento do Estado para 2020. 

BR-282
Com relação à via, os parlamentares que integram a bancada afirmaram que vão cobrar do ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, o compromisso firmado com o Estado de liberar os R$ 35 milhões necessários para a continuidade de obras como a duplicação do trecho entre Chapecó e São Miguel do Oeste e a construção de terceiras faixas. “Vamos reforçar o pedido, solicitando ao Fórum Parlamentar Catarinense que gestione junto ao governo federal a liberação desse recurso”, disse deputada Marlene Fengler (PSD), que coordena a bancada.

Beneficiamento de carcaças
Sobre o tema, o deputado Mauro de Nadal (MDB) afirmou que a atividade de recolhimento e beneficiamento das carcaças para a produção de farinha, fertilizantes e biodiesel, que era prestada por duas empresas no estado, já está em análise no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Atualmente o governo federal já permite a exportação dos produtos, mas não a sua comercialização no território nacional.  

Conforme Nadal, no dia 26 de agosto foi encerrada uma consulta pública que colheu cerca de 250 sugestões para a elaboração do texto que deve normatizar a atividade. O passo seguinte, explicou o deputado, será a análise da matéria pelo setor jurídico do ministério. “Vejo que o processo está andando, embora moroso, pois já devia estar pronto dois anos atrás. A partir de agora, o nosso trabalho é justamente conversar com as empresas que estavam fazendo estes serviços aqui em Santa Catarina para que se consiga restabelecer a parceria com os municípios e, em cima disso, fazer com que o projeto retome as suas atividades.”

Licenças ambientais
Em face às reclamações recebidas de diversos municípios quanto ao tempo necessário para a liberação de licenciamentos ambientais para novos empreendimentos, foi decidido, a partir de sugestão do deputado Fabiano da Luz (PT), que a bancada promoverá uma reunião com representantes do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O encontro terá como finalidade buscar um acordo entre as partes sobre a concessão de licenciamento prévio, modalidade de autorização mais ágil, prevista no Código Ambiental catarinense mediante parceria entre as prefeituras e o IMA, disse o deputado Mauro de Nadal. “Essa iniciativa pode desafogar o processo de concessão dessas licenças, a exemplo do que acontece em São Miguel do Oeste.”

Hospital Regional do Oeste
A bancada também vai solicitar uma audiência com o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, para a liberação de R$ 2,5 milhões necessários para o custeio de uma nova ala do Hospital Regional do Oeste.

Mauricio Eskudlark (PL), que atua como líder do governo na Assembleia, afirmou que o secretário é sensível à questão e que uma data para a audiência já pode ser buscada a partir do início da próxima semana.

Emendas ao orçamento estadual
Ainda durante a reunião, o deputado Marcos Vieira (PSDB), que é relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 na Comissão de Finanças e Tributação, discorreu sobre o processo de apresentação de emendas ao texto.

Conforme o parlamentar, pelo segundo ano estão sendo incluídas no orçamento emendas parlamentares individuais, na proporção de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. A previsão, disse, é que para a LOA 2020 sejam acolhidas 35 emendas, ou cerca de R$ 6 milhões por deputado.

Ele afirmou que também está em estudo a possibilidade de se incluir no orçamento para o próximo ano, estimado em R$ 28 bilhões, emendas coletivas de bancadas ou blocos parlamentares, em um total de 0,2% da RCL, ou R$ 50 milhões. Nesse caso, a proposta é permitir duas emendas para cada uma das oito mesorregiões do estado. “Para isso, os deputados vão ter que criar emendas de bancadas voltadas a cada uma dessas mesorregiões”, adiantou.

Outra novidade anunciada por Vieira é a possibilidade de que os parlamentares possam fiscalizar o ritmo de execução, pelo governo, dos projetos e ações visados. “Estamos acordando com a Secretaria de Estado da Fazenda para a criação de um sistema para que cada deputado possa acompanhar o andamento da execução das suas emendas. Com certeza, ainda neste ano, vamos chegar a esse patamar.”

Também participaram da reunião os deputados Luciane Carminatti (PT), Romildo Titon (MDB) e Neodi Saretta (PT).

Alexandre Back
Agência AL

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