Balanço do Dia

A apreciação de quatro moções durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta tarde (20) mobilizou os pronunciamentos na Assembleia Legislativa. Duas delas abordavam a questão da reforma política, uma a taxação da caderneta de poupança e, a última, o acordo firmado entre e República Federativa do Brasil e a Santa Sé. Na sessão de ontem, o deputado Pedro Uczai (PT) apresentou moção, que acabou não sendo votada, manifestando aos presidentes do Senado e da Câmara, à bancada catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, apoio à aprovação da reforma política e solicitando urgência na votação. A proposição gerou polêmica, tendo em vista que maioria, apesar de apoiar uma reforma política, não simpatiza com o texto que tramita no Congresso, principalmente por conta do sistema de voto em lista fechada. De volta à apreciação, o deputado Edison Andrino (PMDB) argumentou que “ao aprovarmos esta sugestão estaremos demonstrando apoio à única reforma que tramita e, portanto, apoiando o voto em lista”. O parlamentar ainda destacou que “na véspera de cada eleição é levantada a hipótese de uma reforma, mas é preciso que se tenha uma proposta definitiva e não uma reforma casuística, para manter aqueles que já estão eleitos”. Posição semelhante foi evidenciada pelos deputados Elizeu Mattos (PMDB) e Cesar Souza Júnior (DEM), este último frisou: “Todos são a favor da reforma política, mas qual reforma é que se questiona aqui”. A moção acabou aprovada com 14 votos favoráveis, sete contrários e as abstenções dos deputados Andrino, Renato Hinnig (PMDB) e da deputada Professora Odete de Jesus (PRB). Tentando uma manobra que referendasse o apoio à reforma política, mas questionando o voto em lista fechada, o deputado José Natal (PSDB) apresentou moção semelhante à anterior, mas acrescentando que o apoio ficava condicionado à retirada do sistema de lista fechada. Mais uma vez a polêmica foi instaurada. O deputado Uczai ocupou a tribuna para defender o sistema em questão. “O voto em lista é fundamental para que os partidos se reestruturem e deixem de ser fragilizados. As bases definirão os nomes e os caciques terão seu poder questionado.” Em contrapartida, o deputado Nilson Gonçalves (PSDB) criticou o voto em lista fechada. Segundo o tucano, “qual o estímulo de quem está abaixo da lista ou daquele que está no topo na hora de fazer campanha? Um sabe que estará fora independente de quanto trabalhe, enquanto o outro sabe que estará dentro mesmo não fazendo nada”, salientou o deputado do PSDB mais votado na última eleição em Santa Catarina. Com o longo debate, o quorum da sessão se dissipou, já que eram necessários 21 parlamentares para a apreciação, e a moção não pôde ser votada. Ela deve retornar à Ordem do Dia da sessão de amanhã. Antes deste imbróglio envolvendo as moções sobre a reforma política, duas outras moções foram aprovadas. A do deputado Cesar Souza Júnior, manifestando ao presidente da República e ao presidente do Banco Central posição contrária à taxação das Cadernetas de Poupança, recebeu críticas por parte da bancada do PT. O deputado Jailson Lima (PT) enfatizou que “a medida só atinge 1% dos poupadores, enquanto o deputado Uczai destacou que “é preciso entender que a poupança é um veículo do governo federal para investimento social. O objetivo é coibir os especuladores neste segmento da economia”. O autor defendeu a proposição afirmando que “o governo federal, com a queda dos juros, teme agora perder investimento em título público e, por conta disso, quer tributar o cidadão mais humilde”. Posição semelhante foi compartilhada pelo deputado Hinnig: “Todo governo precisa estimular a poupança e estamos observando uma ação no sentido inverso. Precisamos preservar a poupança, mecanismo importante de investimento da classe média e do trabalhador”. A outra aprovação coube a mais uma moção do deputado Uczai, manifestando aos presidentes da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Fórum Parlamentar Catarinense e ao ministro da Educação, posição contrária à redação do Parágrafo 1º, do Artigo 11, do acordo firmado entre e República Federativa do Brasil e a Santa Sé. Nele fica estipulado que o Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do país, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa. Porém, o inciso primeiro estipula que “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação”. Uczai questionou a presença da palavra “católico”, tendo em vista que no Brasil, um estado laico e que defende a pluralidade de religiões, esta conotação torna o acordo inconstitucional. A moção recebeu diversos apoios e foi aprovada por unanimidade. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)