Balanço do Dia – Plano de Carreira da Polícia Civil é aprovado por unanimidade

Diante de centenas de trabalhadores da segurança pública, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de hoje (8), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº. 25/2009, que cria o Plano de Carreira da Polícia Civil de Santa Catarina. Depois de uma célere tramitação, graças ao empenho da categoria e à disposição do Parlamento, o projeto organiza os cargos de provimento efetivo da instituição, permitindo a evolução funcional dos policiais civis. Durante a manhã, o PLC foi aprovado em quatro comissões da Casa e foi a Plenário para apreciação dos parlamentares. A proposta visa valorizar o potencial profissional e o nível de desempenho exigido no exercício das funções policiais; incentivar a qualificação profissional e sua identidade com as funções da carreira e a realização pessoal; democratizar as oportunidades de crescimento profissional e promover a valorização do sistema do mérito; e racionalizar e melhorar continuamente a qualidade dos serviços prestados. Líder do governo e relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Elizeu Mattos (PMDB) enalteceu o diálogo com os representantes da categoria. “Através do diálogo elaboramos um relatório que foi unanimemente aprovado em quatro comissões da Casa e que chega ao Plenário respaldado pelos trabalhadores e pelo Executivo”, afirmou. Manifestações semelhantes foram feitas por toda a bancada governista. O deputado José Natal (PSDB) disse que “a Polícia Civil vai vivenciar um momento há muito aguardado” e salientou que “se ainda existem avanços a serem conquistados, este foi um passo importante”. Na mesma direção, o deputado Cesar Souza Júnior (DEM) comemorou o que chamou de “resultado de debate e de intensa mobilização”. O democrata acrescentou que “restam conquistas a atingir e incorporar, mas é preciso destacar o esforço de setores do governo que se dedicaram a construir um projeto que atendesse às demandas sem colocar em risco o Tesouro do Estado”. Já os deputados Antônio Aguiar (PMDB) e Darci de Matos (DEM) aproveitaram o espaço na tribuna para enfatizar o trabalho e postura do relator da matéria, deputado Elizeu Mattos, que, segundo eles, absorveu sugestões que muito contribuíram para o aprimoramento do projeto. Ainda manifestaram seu apoio, pela base do governo, a deputada Professora Odete de Jesus (PRB) e os deputados Serafim Venzon (PSDB), Professor Sérgio Grando (PPS), Rogério Mendonça – Peninha (PMDB), Manoel Mota (PMDB) e Herneus de Nadal (PMDB). Nadal, em seu pronunciamento, frisou que “a Polícia Civil catarinense é uma das melhores do país” e concluiu afirmando que “se é verdade que não alcançamos o ideal, também é verdade que vamos continuar a perseguir remuneração e reconhecimento dignos”. O posicionamento da oposição legitimou a aprovação do projeto. O deputado Plinio de Castro (PP) assegurou os votos da bancada progressista com o aval dos deputados Reno Caramori e Valmir Comin. O deputado Joares Ponticelli (PP) afirmou que “apesar de não sermos governo fizemos nossa parte ao pressionar, fiscalizar e votar em favor da matéria”. Os petistas José Paulo Serafim e Dirceu Dresch também informaram seu apoio. Serafim ressaltou o “primeiro passo na busca pela reestruturação da segurança pública”, enquanto o líder Dresch comunicou que “agora espera pelo encaminhamento de outros projetos que beneficiem o funcionalismo estadual”. Representante da segurança pública no Legislativo, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) comemorou a conquista da Polícia Civil e destacou seu apoio a uma antiga demanda. Mas ele aproveitou o momento para ressaltar que haverá necessidade de diálogo quando da apreciação dos projetos que envolvem a Polícia Militar. Por sua vez, a deputada Angela Albino (PCdoB) fez questão de ressaltar que a aprovação não foi nenhum favor. “Esta é uma luta histórica e de posicionamento. Trata-se de uma conquista legítima e não um presente como querem fazer parecer. É uma classe à qual muito se deve”, argumentou. Ao término da aprovação por unanimidade, o presidente Jorginho Mello (PSDB) lembrou que em 8 de março de 2006 o Parlamento fez alteração em lei que possibilitou à categoria se aposentar com cinco anos de antecedência. “Hoje, mais uma conquista se materializa pelo merecimento desta importante classe de servidores”, afirmou o presidente. (Leia mais na matéria “Plano de Carreira da Polícia Civil é aprovado em Plenário”) Apreciações O Parlamento também manteve, na tarde de hoje, o veto do governador ao Projeto de Lei nº. 359/2008, de autoria do deputado Jailson Lima (PT), que tornaria obrigatórias a administração das vacinas do calendário básico nacional e outras determinadas pela Secretaria de Estado da Saúde e disciplinadas por Normas Técnicas, para ingresso em instituições públicas e de ensino do Estado de Santa Catarina. Apesar do apoio de alguns parlamentares da oposição e da base governista, o veto foi mantido por 15 votos contra 13. Outra aprovação coube ao Projeto de Lei nº. 45/2008, do deputado Rogério Mendonça - Peninha, que declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural de Estado de Santa Catarina a Orquestra Sinfônica de Santa Catarina. A proposta também teve a anuência de todos os parlamentares presentes. (Rodrigo Viegas/Divulgação)