Autores de projetos defendem manutenção de vetos e geram debate

Deputado Ivan Naatz (PV) questionou decisão de deputados que tiveram projetos de sua autoria vetados pelo Executivo.
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

A concordância de deputados autores de projetos vetados pelo Poder Executivo com manutenção dos vetos motivou vários debates entre os parlamentares, durante a sessão ordinária desta terça-feira (7) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. As três mensagens de veto apreciadas pelo Plenário durante a sessão foram mantidas.

No PL 80/2018, o autor, deputado Valdir Cobalchini (MDB), concordou com a manutenção do veto. A matéria criava o projeto “Dinheiro na Escola” na rede pública estadual de ensino, com o objetivo de disponibilizar aos gestores uma quantia mensal de recursos para gasto com pequenos reparos no estabelecimento de ensino. O governo vetou com a justificativa de que o PL deveria ter sido proposto pelo Executivo, e não pelo Legislativo.

Cobalchini reconheceu que o Poder Executivo ampliou, no começo deste ano, iniciativa semelhante à proposta em seu projeto de lei. Além disso, obteve do governo o compromisso que será encaminhada matéria à Alesc para transformar a iniciativa em um programa permanente.

O veto que mais gerou discussões, no entanto, trata do PL 184/2015, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que tornava pública a agenda dos agentes políticos do governo estadual, entre eles governador e secretários de Estado. O Executivo argumentou que, além do vício de origem, o veto era necessário, pois a iniciativa poderia colocar em risco a segurança das autoridades e seus familiares.

A exemplo de Cobalchini, Minotto defendeu a manutenção do veto. Mas, diferentemente do que ocorreu no PL sobre o Dinheiro na Escola, a proposta de Minotto contava com parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela derrubada do veto. O parlamentar argumentou que daria um voto de confiança ao governo, que se comprometeu a enviar para a Alesc projeto de lei com teor semelhante.

O líder do governo, Maurício Eskudlark (PR), aproveitou o posicionamento de Minotto e defendeu a manutenção do veto, ao afirmar que o atual governo é o mais transparente possível. “Todos os atos dele estão nas redes sociais. Tem uma atitude totalmente transparente.”

Ivan Naatz (PV) foi o primeiro a questionar a atitude dos deputados. “Fico pasmo, porque nós discutimos na CCJ essa matéria, foi derrubada, e agora querem desistir? Então, estamos fazendo o que na CCJ? Discutir três, quatro vezes uma matéria para depois fazer um acordo com o governo? Isso vai virar um vício aqui?”

O deputado João Amin (PP) afirmou que a mudança de posição do autor do PL não alteraria seu voto pela derrubada. “Publicar a agenda é o mínimo de transparência”, disse.

Milton Hobus (PSD) e Luiz Fernando Vampiro (MDB) defenderam a derrubada do veto e afirmaram que manteriam a coerência, com base na manifestação da CCJ, que orientou a rejeição do veto. Bruno Souza (PSB), que geralmente defende a manutenção dos vetos, defendeu a sua derrubada, com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Até quando quero ser a favor, sou do contra”, brincou.

O líder do governo voltou ao microfone e afirmou que alguns deputados, ao votarem pela derrubada do veto, mesmo com a concordância dos autores dos projetos, estavam votando contra o governador. “Vejo alguns deputados contra a nova política. Parece que têm o prazer de ser contra o governo. É bom que a população de Santa Catarina veja quem é quem”, disse.

A manifestação de Eskudlark recebeu críticas de outros parlamentares. Marcos Vieira (PSDB) afirmou que não se deve fazer patrulhamento de deputado. “A hora que ele vai para o microfone e diz isso é botar deputado na oposição”, afirmou.

As manifestações prosseguiram durante a apreciação do terceiro veto, que tratava do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração estadual. Neste caso, o projeto, do ex-deputado Cesar Valduga, tinha parecer da CCJ pela manutenção do veto. O próprio autor, conforme a deputada Luciane Carminatti (PT), concordava com a manutenção, já que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) regulamentou a questão por meio de decreto.

“Sou coerente na minha votação e sempre vou ser. Nem o senhor querendo me jogar na oposição, eu vou deliberadamente. Vou ser oposição àquilo que não ache bom. Já dei vários votos a favor do governo neste ano”, disse Milton Hobus, dirigindo-se ao líder do governo. “A carapuça não me serviu. Não jogue todos na mesma vala”, completou Ada de Luca (MDB).