Audiências públicas vão discutir PEC que veda Taxa de Proteção Ambiental

Reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

Na reunião desta terça-feira (18) da Comissão de Turismo e Meio Ambiente foram definidos os dias 2, 4 e 9 de março para a realização de audiências públicas em São Francisco do Sul, Porto Belo e Biguaçu para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2019, que veda a cobrança da Taxa de Proteção Ambiental no Estado.

A proposição, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), presidente da comissão, tem como relator o deputado Marcius Machado (PL). “Como a PEC é de grande relevância, é justo que a Assembleia Legislativa ouça a população impactada pela cobrança desta taxa”, declarou Marcius.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 497/2019, do deputado Laércio Shuster (PSB), que reconhece o município de Ouro Verde como a Capital Catarinense do Feijão.

Requerimentos
Além dos dois parlamentares, o deputado Fabiano da Luz (PT) e a deputada Anna Carolina (PSDB) deram aval para cinco requerimentos que convocam autoridades para tratar de questões inerentes ao colegiado.

De autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), o Seminário Catarinense Turismo Acessível vai discutir políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência, uma parceira com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Ivan Naatz propôs convite à presidente da Santur, Flávia Didomenico, para prestar esclarecimentos sobre edital de licitação para exploração, operação e promoção do Centro de Eventos de Balneário Camboriú; prefeitos de Camboriú e Balneário Camboriú, assim como representante da Autopista Litoral Sul, sobre informações nas obras da ponte e marginais do rio Camboriú; prefeito de Penha e representante da empresa Águas de Penha para esclarecimentos sobre o esgoto sanitário do município; e audiência pública em Itajaí para tratar da qualidade da água no rio Itajaí-Mirim.

Ainda não há data definida para estes compromissos da comissão.