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25/05/2009 - 20h04min

Audiência pública expõe complexidade das obras de duplicação da BR-101 Sul

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Comissão de Transportes - Audiência pública para discutir a situação do trecho sul da BR 101
Com o intuito de discutir e avaliar as obras de duplicação do trecho Sul da BR-101, a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa realizou, na tarde de hoje (25), uma audiência pública para tratar de um dos temas da “Agenda Positiva” do Parlamento catarinense. Estiveram presentes, além de deputados estaduais, representantes do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), federações, associações, cooperativas, prefeituras, secretários municipais e usuários daquela rodovia. Depois de uma ampla explanação sobre a situação da obra, ficou estabelecido o encaminhamento de documento contendo as principais reivindicações ao Ministério dos Transportes para serem tomadas as devidas providências. Coordenado pelo presidente da Comissão de Transportes, deputado Reno Caramori (PP), e proposto pelo deputado Valmir Comin (PP), o encontro evidenciou a necessidade de uma complexa avaliação das condições da obra, já que são 248,5 quilômetros de duplicação, de Palhoça, em Santa Catarina, a Passos de Torres, no Rio Grande do Sul, com valor estimado de R$ 1,6 bilhão, contendo dois túneis, 29 pontes, 38 viadutos, 62 passarelas e 52 passagens para pedestres. De acordo com um estudo encomendado pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) à Saporiti Engenharia, da extensão total, apenas 104 quilômetros já foram duplicados, aproximadamente 42% do trecho. Os túneis apontam um percentual de 0,25% dos trabalhos a serem realizados, enquanto das 29 pontes, 16 foram executadas e 10 estão em execução. Dos viadutos, 14 estão prontos e 10 estão em execução. Os 14 restantes sequer foram iniciados. Entre as passagens para pedestres, 14 foram executadas, 28 estão em execução, mas grande parte está paralisada. Das 62 passarelas, apenas duas foram executadas e outras duas estão em processo de construção. Segundo Egídio Martorano, representante da Fiesc, foi realizado um levantamento minucioso sobre as obras projetadas, as realizadas e as ainda não iniciadas. “Fizemos um croqui dos nove lotes, com uma radiografia de cada um, suas execuções e resultados”, argumentou Martorano. Entre as principais preocupações constatadas pelo levantamento estão os “gargalos” já conhecidos – Morro dos Cavalos, Morro do Formigão, Ponte de Laguna e elevado de Maracajá -, mas também “uma série de obras listadas que ainda demandam de prazo superior a 18 meses para execução”, como afirmou o engenheiro Ricardo Saporiti. Para Saporiti, responsável pelo trabalho, “é uma ilusão acreditar que os problemas estão restritos aos grandes gargalos”. O engenheiro acredita que os problemas envolvendo a situação das empreiteiras são bastante graves. “A situação das empresas, muitas delas não conseguindo cumprir com os contratos, faz com que grande parte das obras esteja atrasada. À época das licitações o país vivia outra perspectiva e muitos contratos foram orçados por baixo. Agora há dificuldade de fluxo de caixa para cumprir o estabelecido.” O deputado Comin, proponente do debate e que já havia criticado a ausência de representantes das empreiteiras na audiência, também abordou o não cumprimento dos contratos. “Algumas empresas responsáveis pelas obras efetivamente cumpriram o estabelecido, enquanto outras ficaram em 30% e, ainda pior, outras nem iniciaram o estabelecido em contrato.” Posição semelhante foi manifestada pela deputada Ada Faraco De Luca (PMDB), que questionou: “Se havia defasagem de preço porque algumas empreiteiras já estão com seus trechos praticamente prontos?” O vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), José Antônio Latrônico Filho, disse que “o deságio observado à época das licitações era um problema evidente”. Latrônico ressaltou que “obras com custo avaliado em R$ 200 milhões foram oferecidas por R$ 120 milhões, o que geraria uma óbvia dificuldade de cumprimento do contrato”. Nesta direção, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) sugeriu uma audiência com o Tribunal de Contas da União (TCU) para a reavaliação dos contratos. “Feitos no início do governo, estes contratos ficaram defasados. É preciso uma audiência com o TCU para tratar de uma readequação.” Outra sugestão da senadora para sanar este problema foi um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar da implantação de uma linha de financiamento para as empresas que vêm enfrentando problemas deste gênero. “O Bndes pode ser a solução para o problema destas empreiteiras”, sugeriu. Responsável pela obra, o superintendente do DNIT, João José, e os engenheiros que respondem pela supervisão da duplicação, apresentaram uma ampla visualização de todo trecho Sul. Passo a passo foram avaliadas as situações de pontes, viadutos e asfaltamentos em regiões delicadas. Problemas com equipamentos, mão-de-obra, instabilidade de terrenos, licenciamento ambiental, sítios arqueológicos, desapropriações, espólios, documentação, jazidas e embargos foram listados, evidenciando a complexidade de realização de obra tão grandiosa. Mesmo assim, a equipe do DNIT finalizou a apresentação convencida de que os prazos estabelecidos serão cumpridos e a primeira fase da duplicação será concluída até o fim de 2010. Já a segunda fase da obra, que contempla os túneis do Morro dos Cavalos e do Morro do Formigão, mais a Ponte de Laguna e o elevado de Maracajá deverão ficar prontos até junho de 2012. Fazendo um contraponto, o deputado Manoel Mota (PMDB), que há 18 anos está engajado na luta pela duplicação da 101, enfatizou que “o intervalo entre o término da primeira fase e da segunda vai gerar grandes transtornos”, uma vez que o trânsito sofrerá afogamento em alguns trechos. Mota também enfatizou que “as empreiteiras perderam uma grande oportunidade de buscar apoio ao não comparecerem à audiência”. Representantes da bancada petista no Legislativo, os deputados Décio Góes e Jailson Lima salientaram que o atraso na duplicação não é responsabilidade do governo federal que, através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), alocou os recursos para a obra. Góes afirmou que “a dificuldade maior vem das empreiteiras, que estão passando por dificuldades, mas, mesmo assim, não se disponibilizaram a participar desta audiência”. Já o deputado Jailson sugeriu à Fiesc realizar um levantamento dos preços para comparação, “tendo em vista que enquanto umas empreiteiras cumprem os contratos, outras nem mesmo iniciaram suas obrigações”. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
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