Audiência pública discute prováveis mudanças na Lei Rouanet

As propostas de mudança na Lei Rouanet (Lei 8.313), aprovada pelo Congresso Nacional em 1991 e que define normas para o financiamento federal à cultura brasileira, vai ser o foco da audiência pública que ocorre amanhã (21), das 14 às 18 horas, no Plenário Deputado Paulo Stuart Wright. Ao longo de sua existência, o projeto injetou, mesmo que de forma indireta, por meio da renúncia fiscal, R$ 8 bilhões na cultura brasileira. Atualmente, a lei permite apenas duas cotas de renúncia, de 30% ou 100%, para pessoas jurídicas.O novo formato amplia o número de faixas de dedução: 30%, 60%, 70%, 80%, 90%, 100% dos valores despendidos . As mudanças ainda preveem a reestruturação do Fundo Nacional de Cultura, principal mecanismo de estímulo, incorporando os fundos setoriais. (Suzana Couto Tancredo/Divulgação Alesc) Serviço: O que: Audiência pública para debater propostas de mudança da Lei Rouanet Quando: Segunda-feira (25), das 14 às 18 horas Onde: Plenário Deputado Paulo Stuart Wright, Assembleia Legislativa