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24/04/2009 - 15h54min

Audiência pública debate endividamento agrícola

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Deputado Reno Caramori (PP)
Santa Catarina, apesar de ocupar apenas 1,13% do território nacional, nos últimos seis anos sofreu 9,58% das catástrofes ambientais que aconteceram no Brasil. Dos mais de 9 mil eventos climáticos, como secas, enchentes, vendavais e tornados, 877 aconteceram no estado, atingindo lavouras e instalações rurais, afetando a produção agropecuária e produzindo um alto índice de endividamento, principalmente dos agricultores familiares, responsáveis por 90,5% do total dos estabelecimentos rurais catarinenses. Esses fatos, aliados à falta de uma política nacional de preços agrícolas, fez com que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia realizasse, na manhã de hoje (23), uma audiência pública em Cunha Porã para tratar do tema. O deputado Reno Caramori (PP), que presidiu a audiência e é vice presidente da Comissão de Agricultura da Casa, elogiou a participação das entidades e da população, mas criticou a “ausência de representante do governo estadual e da Secretaria de Estado da Agricultura”. O progressista afirmou que, com base na ata da audiência, será produzido um documento assinado por todos os participantes contendo as principais propostas e reivindicações do setor agrário catarinense, entre elas a suspensão imediata de pagamento de todas as dívidas dos agricultores familiares e a liberação dos recursos para indenização do Proagro e Proagro Mais, da safra 2008/2009, e pendentes de safras anteriores. O documento será encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ministro da Agricultura, Reinoldo Stephanes, e ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O encontro, que aconteceu no Centro Esportivo e Recreativo Auriverde e contou com mais de mil participantes, teve a presença dos deputados federais Valdir Colatto (PMDB) e Celso Maldaner (PMDB), além de representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), sindicato dos trabalhadores rurais da Microrregião Três Fronteiras, de São Miguel do Oeste e de Cunha Porã, Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc), Epagri, Banco do Brasil, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Ministério da Reforma Agrária. Para o presidente da Fetaesc, Hilário Gottselig, outra questão que dificulta a vida dos agricultores familiares é a falta de uma política nacional de preços agrícolas. “Em 2003, o agricultor recebia R$ 2.604,00 por um lote de um aviário de 600m². Em 2008, este ganho foi de R$ 2.085,00, representando uma redução de 19,93%. Com a crise mundial, os agricultores estão vendo seus ganhos despencarem, afetando ainda mais a capacidade de pagamento”, afirmou. Ainda segundo Hilário, “com os produtores de leite a história não é muito diferente. No período de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2009, a diferença entre o custo médio de produção e o preço recebido pelo produtor das indústrias é de 0,07 centavos de reais negativos. Isto quer dizer que o agricultor paga para produzir o leite. No entanto, esse fato é percebido apenas pelo agricultor, pois os consumidores continuam pagando mais pelo preço do leite nos supermercados”. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc, com informações da Fetaesc) Reivindicações dos agricultores - Suspensão imediata de pagamento de todas as dívidas dos agricultores familiares; - Imediata liberação dos recursos para indenização do Proagro e Proagro Mais, da safra 2008/2009, e pendentes de safras anteriores; - Imediata revisão do modelo de Proagro, adequando-o à realidade da agricultura familiar, visto que o atual modelo não atende esta categoria; - Pagamento de bônus de R$ 15 mil ou até o valor das parcelas que vencerão até 30 de abril de 2010, para cada agricultor familiar que tenha contraído financiamento de custeio, investimentos e outros que se enquadrem na lei da agricultura familiar n° 11.326; - Anistia dos empréstimos pessoais, que foram contraídos, junto ao BB e cooperativas de crédito, usados para quitar prestações de custeio e investimento, da safra 2008/2009; - Securitização, com 20 anos de prazo, e a concessão de bônus de 50% para pagamento em dia das parcelas, das dívidas de custeio e investimento já prorrogadas de safras anteriores, referente ao Pronaf e Proger Rural Familiar; - Isenção do pagamento das parcelas vencidas ou a vencer em 2009 e 2010 do crédito fundiário; - Isenção do pagamento das parcelas vencidas ou a vencer em 2009 e 2010 dos programas estaduais do troca-troca de calcário e de sementes; - Criação de cadastro positivo dos agricultores familiares, ou seja, considerar melhores condições e taxas para os que pagam em dia os seus financiamentos; e - Identificação, através de pesquisa científica, de um novo zoneamento agro climático, definindo alternativas para a reconversão da produção agropecuária da região oeste catarinense, com vista à sustentabilidade da agricultura familiar.
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