Audiência pública aponta rejeição ao projeto Apae-Escola

Público lotou as dependências do Plenário da Alesc para acompanhar a audiência da Comissão de Educação
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Professores, dirigentes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), pais e profissionais dedicados às pessoas com deficiência que participaram de audiência pública proposta pelas Comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, realizada na tarde de segunda-feira (23), em Florianópolis, rejeitaram majoritariamente o projeto Apae-Escola. A proposta pode reconhecer as unidades da Apae como unidades de educação especial, com a certificação dos alunos e a possibilidade de recebimento de recursos do Fundeb.

“Antes era escola para negros e escola para brancos. A integração escolar veio unir negros e brancos. Agora é a integração dos especiais. Uns podem estar na escola, outros não? Esses que a gente não acredita no potencial não podem? Nosso desafio é a vivência de todos os seres humanos, nós já nascemos na pluralidade”, argumentou a professora Rosângela Machado.

“O reconhecimento da escola não tradicional não deve ser aceito, a Constituição garante o acesso de todos à educação”, defendeu Marcos Costa, presidente da Federação Catarinense das Associações de Síndrome de Down, que ponderou a importância do convívio entre pessoas com deficiência e as demais.

“Nosso voto no Conselho Estadual de Educação [CEE] foi contrário à Apae-Escola. Sabemos que os estudantes com deficiência devem ter pleno convívio com a sociedade”, avaliou o representante do Sinte/SC, Luiz Carlos Vieira.

“Por que nosso filho com deficiência não pode aprender? Precisamos acreditar no potencial”, destacou a coordenadora da Associação de Pais Amigos do Autista (Ama Litoral), Catia Cristiane Franzoi, que defendeu o ensino regular para os deficientes.

“O que ouvimos é uma aberração, querem tirar das crianças que não têm deficiência alguma o privilégio de estudar com uma criança com deficiência. Somos contrários a este projeto”, afirmou o representante dos deficientes visuais, Henrique Salles.

“Querem tirar nosso potencial de ir à escola. Fui para a escola regular, não fiquei um presidiário dentro da minha casa porque minha família soube fazer minha inclusão”, exemplificou o presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), José Roberto Leal, que cobrou mobilidade no acesso às escolas.

“Penso que todos os alunos e todas as pessoas com deficiência têm direito de dizer o que querem para si mesmos, chega de ter gente falando por nós. Ninguém perguntou à criança se ela não quer brincar de carrinho com o amiguinho sem deficiência”, declarou o professor João de Paula, que é cego.

Contraponto
Por outro lado, os defensores do projeto Apae-Escola justificaram o modelo, explicando que há cerca de 21 mil alunos frequentando as Apaes em Santa Catarina que não aparecem no censo escolar e garantiram que a modalidade funcionará no período do contraturno.

“Temos quase 21 mil alunos, alunos severos, que são avaliados e encaminhados para nós pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Estão conosco porque não estão no ensino regular, mas são trabalhados para a reabilitação. Se tiverem potencialidades, são encaminhados para ensino regular”, explicou a presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina, Lorena Starke Schmidt.

Segundo Lorena, o currículo das Apaes-Escola será focado na pessoa e não na deficiência, objetivando a autonomia dos alunos. “Nossos alunos têm uma equipe preparada para incluí-los no mercado de trabalho, no ensino regular, na sociedade, através da reabilitação”, frisou a dirigente apaeana.

“Fomos atrás de uma proposta que qualifica e dá funcionalidade aos alunos, alunos que vieram para nós porque as escolas mandaram um documento da FCEE que diz que tem de vir para a Apae. Eles estão lá e não existem para o estado”, reclamou a professora da Apae de Blumenau, Patrícia Osika, aludindo à impossibilidade de incluir os alunos da Apae no censo escolar.

“Viajamos o país inteiro procurando um modelo de escola inclusiva, e ela é. Esse modelo não vai tirar o deficiente leve e moderado do ensino regular. A busca de uma escola especial é para dar condições àqueles que estão na Apae, alunos que não estão no censo, que não recebem certificado e que não têm oportunidade de dizer ‘eu sou estudante’”, reforçou o representante da Federação das Apaes, Julio Cesar de Aguiar, .

“A Apae de Presidente Getúlio tem 115 alunos, lá não tem AMA, não tem outro segmento. A Apae atende todas as deficiências em contraturno e vai continuar sendo em contraturno”, garantiu o dirigente Alexandro Suchara, que estimou em R$ 100 milhões as perdas anuais do estado com a não inclusão dos alunos das Apaes no censo escolar.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), médico voluntário da Apae de Jaraguá do Sul há 33 anos, ressaltou a importância da inclusão. “Nessas três décadas vi uma melhoria significativa na educação especial, com a união e o entrosamento entre FCCE, a Federação das Apaes e a Secretaria de Estado da Educação. Podemos nos orgulhar”, avaliou Caropreso, que ressaltou a palavra inclusão. “É a partir dela que vamos agir.”

A presidente da Comissão de Educação, deputada Luciane Carminatti (PT), propositora da audiência pública juntamente com Caropreso, alertou para o caráter consultivo da audiência pública. “Esta audiência não tem prerrogativa de determinar ao Conselho Estadual de Educação o que deve fazer, mas de construir um diálogo com o conselho. Vamos trabalhar na perspectiva de legitimar a inclusão. Não queremos que se configure a ideia de as Apaes se transformarem em Apaes-Escolas, queremos a inclusão de todos os alunos na rede regular, naqueles níveis que a FCEE entender”, informou a deputada.

Outros encaminhamentos
Também foi decidido constituir uma comissão para ouvir os interessados e conhecer novas experiências; cobrar da SED e da FCEE a capacitação dos profissionais de educação especial, inclusive da rede regular; a implantação de salas de informática acessíveis; e concurso público na FCEE.

Participaram ainda da audiência os deputados João Amin (PP), Jerry Comper (MDB) e Neodi Saretta (PT).