Assembleia Legislativa recebe Constituição Estadual impressa em Braille

FOTOS: Carlos Kilian/Agência AL

A Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta quinta-feira (18), um exemplar em Braile da Constituição Estadual de Santa Catarina. A iniciativa de oferecer acesso à lei máxima do estado aos deficientes visuais foi da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, atendida pela Gráfica do Senado. As leis orgânicas de Florianópolis e Joinville também ganharam uma versão no sistema utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão.

Florian Madruga, diretor da Gráfica do Senado e presidente da Abel (Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas), explicou que desde 1998 a instituição federal vem produzindo material no sistema Braille, contabilizando cerca de 150 títulos distribuídos em todo país. “É uma carência no Brasil obras impressas em Braille, seja de literatura ou de legislação. É nosso dever cidadão atender essa demanda e oferecer acesso à leitura às pessoas com deficiência visual”, observou.

O diretor geral da Assembleia, Carlos Alberto de Lima Souza, em nome do presidente, deputado Joares Ponticelli (PP), agradeceu o gesto do Senado e elogiou a parceria da Escola do Legislativo catarinense com o órgão federal. “Vamos encaminhar o material à biblioteca da Casa e oferecer acesso a quem tem essa necessidade”, resumiu. A Constituição de Santa Catarina foi impressa em três volumes e também disponibilizada ao Tribunal de Contas do Estado.

Acesso para todos
O primeiro título impresso pela Gráfica do Senado foi a Constituição Federal. “As principais leis, que atingem mais diretamente a população, também são impressas em Braille”, disse Florian Madruga. Exemplos são a Lei Maria da Penha, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dicionário da Língua Portuguesa e uma cartilha com os hinos brasileiros também estão à disposição no sistema Braille.

A coordenadora da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Carla Pedrozo, destacou o trabalho desenvolvido do Parlamento com as pessoas com deficiência. “Nossas atividades também são voltadas a esse público. E queremos que todos tenham acesso à informação. Por isso a importância desse material para a Assembleia Legislativa”, pontuou Carla.

Saiba mais sobre o Braille
O sistema Braille é um processo de escrita e leitura baseado em 64 símbolos em relevo, resultantes da combinação de até seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos cada. Pode-se fazer a representação tanto de letras, como algarismos e sinais de pontuação. Ele é utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, e a leitura é feita da esquerda para a direita, ao toque de uma ou duas mãos ao mesmo tempo.

O código foi criado pelo francês Louis Braille (1809 - 1852), que perdeu a visão aos três anos e criou o sistema aos 16. O Brasil conhece o sistema Braille desde 1854, data da inauguração do Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, chamado, à época, Imperial Instituto dos Meninos Cegos.