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Assembleia Legislativa aprova projeto que garante status sanitário de SC
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (11), o projeto de lei (PL) encaminhado pelo Poder Executivo, em regime de urgência, para reforçar o status sanitário de Santa Catarina como zona livre de febre aftosa sem vacinação. A matéria segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
O PL 470/2019, que estabelece regras para o ingresso de bovinos e bubalinos no estado, teve uma tramitação célere na Alesc e foi aprovado no começo da tarde desta quarta pelas comissões de Agricultura e Política Rural e a de Turismo e Meio Ambiente.
Os deputados José Milton Scheffer (PP) e Ivan Naatz (PV), presidentes das comissões de agricultura e de turismo, respectivamente, destacaram a importância do projeto, explicando que com ela fica proibida a entrada de animais vacinados contra febre aftosa vindos de outros estados. Bovinos e bubalinos nascidos ou oriundos de zona livre de febre aftosa sem vacinação reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) poderão ingressar no estado, desde que observadas exigências fitossanitárias presentes na legislação. Eles deverão, por exemplo, possuir identificação individual oficial, permanente ou de longa duração, desde o nascimento e a Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) deverá ser comunicado com pelo menos dois dias antes do envio dos animais para o estado.
O deputado e ex-secretário estadual da Agricultura e da Pesca Moacir Sopelsa (MDB) fez uma defesa da aprovação do projeto, lembrando que ela é necessária em virtude do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), não contemplar requisitos sanitários recomendados pela OIE para zonas vizinhas que pleiteam o status de livre de aftosa. Santa Catarina já tem esse status há 16 anos, desde maio de 2003.
Ao proibir a entrada de animais de outros estados, Santa Catarina quer evitar que seu rebanho venha a ser contaminado já que, no momento, é a “única subpopulação de animais suscetíveis à doença dentro do país, tendo em vista não possuir, há 19 anos, a memória imunológica em face do vírus da febre aftosa”, reforçou Sopelsa. O parlamentar também alertou sobre a preocupação que os animais de outros estados podem trazer como casos de brucelose e tuberculose, sem essa prevenção que a legislação garante.
José Milton explicou que o Estado teme que a entrada de animais sem os requisitos sanitários exigidos pela OIE prejudique a economia. Ele enfatizou que o projeto trás uma garantia a mais para o produtor rural catarinense, no sentido de proteger o status sanitário do estado como zona livre de febre aftosa sem vacinação, tendo em vista que o Ministério da Agricultura liberou que o estado do Paraná da vacinação, só que lá não existe a rastreabilidade dos animais.
Nas discussões em plenário, Valdir Cobalchini (MDB) elogiou a rapidez com a qual a Assembleia discutiu o projeto. “Esta Casa está votando um projeto importantíssimo para o nosso estado, que vai garantir proteção e aumentar as vendas de Santa Catarina”, disse.
