Assembleia aprova projeto sobre reforma administrativa no Ministério Público

Sessão ordinária desta quarta-feira (29)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em dois turnos, na tarde desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2017, de autoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que promove uma reestruturação administrativa no órgão. A proposta foi acatada por unanimidade e terá sua Redação Final votada na sessão desta quinta-feira (30) para seguir para sanção do governador Raimundo Colombo.

O objetivo do PLC, conforme o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Sandro José Neis, é enxugar a estrutura do órgão, sem comprometer sua eficiência, para adaptar seu funcionamento à atual realidade econômica. Para isso, serão extintos setores e cargos do MPSC. A economia anual estimada é de R$ 1 milhão.

“O Ministério Público está fazendo uma reforma exemplar, cortam gratificação, cargos comissionados e acabam com a estabilidade financeira dos servidores efetivos, que causa o crescimento da folha de pagamento”, resumiu o deputado Darci de Matos (PSD), líder do governo na Alesc.

Ainda na sessão desta quarta, os deputados aprovaram, em segundo turno, outro projeto do MP, o PLC 20/2017, que reajusta o piso salarial dos servidores do órgão. O índice será de 9,46%, pago em duas vezes: a primeira de 4,57%, retroativa a 1º de junho deste ano, e a segunda, de 4,67%, dependendo da disponibilidade financeira e orçamentária da instituição. O PLC segue para votação da Redação Final e sanção do governador.