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Aprovados três projetos em defesa de direitos dos animais
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Três projetos em defesa dos animais foram aprovados na tarde desta terça-feira (1º) pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente e estão aptos para apreciação em plenário. Na reunião também foram aprovados os requerimentos para a realização de duas audiências públicas, em datas a serem confirmadas, para debater a retomada segura do turismo e setor de eventos em tempos de pandemia e a concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL).
As três proposições são de autoria do deputado Marcius Machado (PL). O PL 43/20, relatado pelo deputado Jair Miotto (PSC), dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas de Santa Catarina. O objetivo da matéria é fazer com que as crianças catarinenses aprendam e desenvolvam a cultura de cuidado e respeito aos animais desde cedo.
A matéria elaborada por Marcius propõe que escolas públicas e particulares, de ensino fundamental e médio, incluam em seus projetos pedagógicos, como tema transversal na área do meio ambiente, a conscientização sobre os direitos aos animais. Essa conscientização deverá ser realizada através de palestras, estudos e debates que abordem os temas: proteção, respeito e bem estar dos animais domésticos e silvestres; adoção e posse responsável dos animais domésticos; proibição e multa da farra do boi em Santa Catarina; divulgação da legislação existente sobre os crimes praticados contra animais e suas penalidades.
O PL também acrescenta que a conscientização deve ser tema incluído no projeto Protetor Ambiental Mirim, desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), e deverá desenvolver ações para reforçar, em toda a comunidade, o direito dos animais domésticos e silvestres.
Rinhas de galo
O colegiado também aprovou o parecer do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) ao PL 484/2019, de Marcius Machado, que objetiva incluir a vedação da prática da luta de galos (designada como rinhas de galos), luta de cães (conhecida como rinha de cães ou briga de cães), abandono de animais e a prática de zoofilia, como condutas totalmente reprováveis, não merecendo sofrer maus-tratos, sob quaisquer justificativas.
O projeto de lei penalizará os participantes, proprietários e criadores, variando de infração grave, com multa de R$ 10 mil até R$ 12 mil e infração gravíssima, de R$ 12.000,01 até R$ 20 mil. De acordo com o parlamentar, as rinhas ou lutas de galo são consideradas para alguns um ‘esporte’. "O fato é que organizar ou participar de rinha é crime ambiental, definido no artigo 32 da lei federal 9.605/98, mas mesmo proibida, a prática vem acontecendo no Estado."
“Nas rinhas, cujas regras variam em cada região, e resumem-se em lutas entre animais da mesma espécie, são comuns as apostas, e os competidores que utilizam animais como galos saem vencedores muitas vezes após a morte do oponente, ou após terem sofrido lesões consideráveis que permitam apontar um vencedor”, completou Marcius Machado.
Animais de rua
Também foi aprovado parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Vicente Caropreso, ao PL 483/2019, de Marcius Machado, que garante o direito à disponibilização de alimento e/ou água aos animais que estão na rua, pelos cidadãos, em espaços públicos.
O parlamentar explicou que a proposta pretende respaldar legalmente a iniciativa de qualquer pessoa que queira disponibilizar, em espaços públicos, alimento e água a animais abandonados.
Poluição veicular
Ainda na reunião, a Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou o parecer do deputado Fabiano da Luz (PT) ao Projeto de Lei 6/2020, de autoria do governo do Estado. A matéria altera o artigo 183 da Lei 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e segue para apreciação em plenário.
O tema, segundo o relator, é oportuno e conveniente ao interesse público, pois prevê a adequação da legislação estadual às normas federais, aprimorando a proteção ao meio ambiente em Santa Catarina. Pelo projeto, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, em conjunto com o Detran, vai elaborar e implantar o Plano de Controle de Poluição Veicular, com atualizações periódicas.
Capital Catarinense do Strudel
Outro projeto que segue para apreciação em plenário é o PL 306/2020, do deputado Dr. Vicente Caropreso, para corrigir a grafia da denominação adjetiva conferida ao município de Jaraguá do Sul, adotando o título como Capital Catarinense do Strudel. Desde maio de 2006, com a aprovação do projeto de lei nº 193/06, Jaraguá do Sul detinha o título de “Capital Catarinense do Struedel”.
O projeto, relatado pelo deputado Jair Miotto, corrige o nome para Capital Catarinense do Strudel.
Strudel é um tipo de massa com recheio, que geralmente é doce, mas que hoje também é encontrada em versões salgadas. A iguaria se tornou popular no século 18 em todo o Império Habsburgo (Casa da Áustria). Faz parte da culinária austríaca, mas também é comum nas outras culinárias da Europa Central. A receita mais antiga encontrada desta sobremesa remonta ao século 12, preservada na Biblioteca de Viena, na Áustria.
Campanha sobre o defeso
O colegiado também aprovou o PL 366/2019, de autoria do deputado Felipe Estevão (PSL), que dispõe sobre campanha publicitária de alerta para a população sobre o período de “defeso”. Com a decisão, o texto segue para a Comissão de Pesca e Aquicultura.
