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25/10/2017 - 15h36min

Aprovados PLs sobre Jasc e com mais critérios para datas comemorativas

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Sessão ordinária desta quarta-feira (25)

Os deputados estaduais catarinenses aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (25), em turno único, o Projeto de Lei (PL) 413/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 17.276/2017, aprovada pela Assembleia no começo de setembro. A alteração, conforme o governo, é necessária para que não ocorram problemas com a realização dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc) 2017, que ocorrerão de 3 a 11 de novembro, em Lages.

A lei, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), exige um tempo mínimo de dois anos de residência em Santa Catarina para atletas de outros estados poderem ser inscritos em competições oficiais organizadas pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), como os Jasc. Tal medida deveria entrar em vigor assim que a lei fosse sancionada, o que ocorreu em 5 de outubro.

No entanto, como a maioria dos atletas do Jasc participaram das etapas regionais e das seletivas para a competição, tal medida poderia causar problemas jurídico-administrativos durante os Jogos. Com a alteração aprovada nesta quarta pelos deputados, a medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

“Quando se aprovou a lei, não se deu conta que boa parte dos atletas já estavam inscritos e nem todos residem nas cidades que representarão nos Jasc”, lembrou o presidente da Alesc, deputado Silvio Dreveck (PP).

Antonio Aguiar concordou com a alteração, mas reafirmou o objetivo da lei de sua autoria, que é a valorização dos atletas que residem em Santa Catarina. “Parece que contrataram o campeão mundial de bocha para disputar a competição. Esperamos que isso não ocorra mais. Temos que valorizar o atleta catarinense”, disse.

Critérios mais rígidos
Em primeiro turno, os deputados também aprovaram o PL 80/2017, de autoria do deputado João Amin (PP), que adota critérios mais rígidos para a instituição de datas comemorativas estaduais. O projeto ainda passará pela votação em segundo turno.

Conforme o autor, a proposta adapta a legislação estadual à Lei Federal 12.345/2010, que tornou mais rigorosa a definição a criação de datas comemorativas. Para isso, serão realizadas consultas e audiências públicas. “Não se trata de dificultar a criação de datas, mas de adotar critérios que as valorizem ainda mais”, disse João Amin.

Outros oito PLs foram aprovados na sessão desta quarta. A relação completa está disponível no Portal da Transparência da Alesc.

Marcelo Espinoza
Agência AL

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