Aprovado projeto que reconhece Cruz e Sousa como promotor público

Sessão ordinária desta terça-feira (5)

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) que reconhece o poeta Cruz e Sousa como promotor público. A proposta, de  número 379/2016, foi aprovada em primeiro turno por unanimidade.

Conforme o autor da matéria, deputado Dirceu Dresch (PT), o objetivo é reconhecer a injustiça cometida com o poeta em 1883, quando ele foi indicado para o cargo de promotor público em Laguna. Na ocasião, segundo Dresch, Cruz e Sousa não foi empossado no cargo por ser negro. "Estamos corrigindo, de forma simbólica, um erro histórico. É também uma forma de reconhecer a luta de todos aqueles que atuam contra o racismo", disse o deputado.

Outros três projetos foram aprovados em primeiro turno nesta terça, entre eles os que instituem o Dia Estadual do Coach e o Dia Estadual do Vigia de Pesca Artesanal da Tainha. As propostas seguem para votação em segundo turno, na sessão desta quarta-feira (6).

Segundo turno
Na sessão desta terça, os parlamentares estaduais também votaram seis matérias em segundo turno, além da redação final de outras propostas. A relação completa dos projetos votados está disponível no Portal da Transparência da Alesc.

Na votação em segundo turno, destaque para dois PLs. O projeto 228/2016, da deputada Luciane Carminatti (PT), possibilita o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos fora dos pontos de ônibus, entre 22 e 6 horas. O objetivo é permitir que esse público possa optar por descer do transporte coletivo no período noturno em locais mais seguros.

Já o PL 63/2014, do deputado Antonio Aguiar (PMDB), foi aprovado com uma emenda substitutiva global. A proposta exige um tempo mínimo de residência em Santa Catarina para atletas de outros estados poderem ser inscritos para competições oficiais organizadas pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), como os Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc).