Aprovado PL sobre contratação de professores para as Apaes

Sessão ordinária desta quarta-feira (5)

Os deputados estaduais catarinenses aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (5), seis projetos de lei, todos por unanimidade. Um dos destaques é o Projeto de Lei 288/2018, de autoria de Valdir Cobalchini (MDB), que viabiliza a contratação de professores para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o estado no ano que vem.

A matéria autoriza o governo estadual a prorrogar o edital que está em vigor para a admissão de professores em caráter temporário para atuarem na educação especial da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e nas instituições conveniadas, como as Apaes, até o  final do ano letivo de 2019.

Com o projeto, os deputados esperam manter o atual modelo de contratação de professores para as Apaes. No mês passado, a Secretaria de Estado da Educação (SED), com base em decisão do Grupo Gestor do Governo, propôs repassar recursos para que as entidades contratassem os professores ao invés de contratá-los e repassá-los, como ocorre atualmente. As Apaes não concordaram com a proposta, por considerá-la prejudicial à qualidade do ensino oferecido aos alunos com deficiência.

O projeto 288/2018 foi aprovado em dois turnos e segue para a votação da Redação Final, na sessão desta quinta-feira (6). Em seguida, será encaminhado para análise do governador.

Demais projetos
Os parlamentares aprovaram ainda em dois turnos o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2018, de autoria do Executivo, que corrige erros de redação em leis que tratam do plano de carreira de servidores públicos estaduais do Poder Executivo, da Secretaria de Estado da Fazenda e da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, que comprometiam os processos de aposentadoria.

Também foi aprovado o PL 301/2018, de autoria da Comissão de Tributação e Finanças, que estabelece o subsídio dos deputados estaduais para a Legislatura 2019-2022. A medida mantém o indexador utilizado atualmente para o cálculo dos subsídios.

A relação completa dos projetos votados nesta quarta está disponível no Portal da Transparência da Alesc.Todos terão a Redação Final votada na sessão desta quinta e seguem para análise do governador.