Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Agência AL

Facebook Flickr Twitter Youtube Instagram

Pesquisar

+ Filtros de busca

 

Cadastro

Mantenha-se informado. Faça aqui o seu cadastro.

Whatsapp

Cadastre-se para receber notícias da Assembleia Legislativa no seu celular.

Aumentar Fonte / Diminuir Fonte
23/05/2018 - 13h52min

Aprovada reserva de assento para acompanhante de pessoa com deficiência

Imprimir Enviar
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência se reuniu nesta quarta-feira (23)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência apresentou, na manhã desta quarta-feira (23), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 79/2017, que prevê obrigatoriedade de reserva de assento para acompanhante da pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral.

De acordo com o autor do projeto, o deputado João Amin (PP), a iniciativa visa “facilitar a vida daquelas pessoas com deficiência que necessitam de auxílio de acompanhante, garantindo o direito de acessibilidade aos espaços culturais de maneira segura e acolhedora.”

Pelo texto, os estabelecimentos do setor cultural terão prazo de 180 dias, a partir da regulamentação da lei, para promoverem as adequações necessárias. Em caso de descumprimento do disposto, estão previstas penalidades, como notificações e advertências.

O projeto foi aprovado por unanimidade de votos, com base no relatório favorável do deputado Cleiton Salvaro (PSB), com a manutenção de uma emenda incluída no texto pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, estabelecendo requisitos para a concessão do benefício. Entre eles, a comunicação aos estabelecimentos da necessidade de acompanhante no ato da compra do ingresso, que deve também ser feito com antecedência de 48 horas ao evento. Já as empresas, devem manter uma proporcionalidade de assentos reservados para acompanhantes e pessoas com deficiência. Salvaro incluiu ainda uma emenda modificativa de sua autoria, de teor redacional.

O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça para a análise das emendas apresentadas.

Seminários
Os membros do colegiado também aprovaram a realização de dois seminários. O primeiro deles, a pedido do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), para discutir, no município de Lages, a inclusão e o processo de envelhecimento da pessoa com deficiência.

O outro vai para tratar dos autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O evento, requisitado pela Federação das Apaes, será realizado no dia 10 de julho, na Assembleia Legislativa.

Transporte de deficientes visuais e pacientes renais
Ainda durante a reunião, representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coned) e da Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina (Apar-SC), apresentaram suas reivindicações ao Departamento de Transportes e Terminais de Santa Catarina (Deter-SC).

Presidente do Coned e deficiente visual, Jairton Fabeni solicitou medidas que garantam a presença de cães-guia nos veículos de transporte coletivo. “Muitas pessoas não gostam de ter contato com o cão-guia e solicitam que nos retirem dos ônibus, só que muitos não sabem que este direito nos é garantido por uma lei federal. Então, para não passarmos mais por esse constrangimento, viemos hoje a esta Casa para solicitar ao Deter que modifique a lei estadual para que possamos ter um espaço reservado ao deficiente visual e seu cão-guia.”

Já Humberto Floriano Mendes, que preside a Apar-SC, reivindicou a gratuidade no transporte a pacientes renais, cuja grande maioria, disse, encontra-se em situação de vulnerabilidade econômica. “É comum que as pessoas em homodiálise enfrentem sessões de quatro horas, três vezes por semana, perdendo a condição de manter um trabalho e o desenvolvimento econômico de suas famílias. Neste sentido, fica inviável contar com recursos até para o deslocamento aos locais onde fazem os seus tratamentos.”

As solicitações foram apresentadas a Amarildo Matos de Souza e a Luiz Carlos Faísca, respectivamente, diretor de Transportes e presidente da Comissão de Políticas de Transporte do Deter-SC, que se comprometeram em dar um encaminhamento favorável ao caso.  “Somos totalmente sensíveis e vamos procurar nos adequar, promovendo desde já os estudos técnicos para alterar a legislação”, disse Souza.

De acordo com o deputado Ricardo Guidi (PSD), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na sequência, os deputados integrantes do colegiado, em conjunto com os representantes das entidades e do Deter-SC, irão elaborar um pré-projeto acerca das demandas discutidas, que posteriormente será enviado para o governo do Estado.

“Agora a comissão, juntamente com todos os órgãos envolvidos, vai continuar dialogando para que o mais breve possível possamos construir uma proposta e enviá-la ao Executivo, que tem a prerrogativa de tratar sobre temas desta natureza.”

Alexandre Back
Agência AL

Voltar