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Aprovada lei que regulamenta produção e venda do queijo serrano
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Por unanimidade os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 316/2015, do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), que dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal serrano em Santa Catarina. De acordo com o artigo 1º do referido projeto, será considerado serrano o queijo elaborado com leite cru, com coagulação induzida por coalhos industriais e produzido através de processos manuais na propriedade de origem do leite. “É um patrimônio histórico e cultural do Brasil, veio com imigrantes portugueses e era produzido com leite de cabra. Aqui aplicaram a mesma técnica, coalho, leite de vaca e sol, uma receita simples”, informou Gabriel, que defendeu a aprovação da matéria na sessão desta quarta-feira (3).
O deputado ressaltou que atualmente os produtores estão à margem da lei. “A fabricação não obedece a legislação sanitária, feita para as grandes agroindústrias. Hoje se o produtor é pego transportando cinco peças de queijo, a mercadoria é apreendida e incinerada”, explicou o representante de Lages.
Ismael dos Santos (PSD) parabenizou os produtores. “É uma demanda que agora vira realidade, contem sempre com esta Casa e boas vendas”, desejou Ismael. Dirceu Dresch (PT) enfatizou que o queijo serrano integra o patrimônio cultural da Serra. “Cada região tem seu produto diferenciado, a regulamentação do queijo serrano abre a possibilidade de renda”, garantiu Dresch.
“Não é apenas denominação de origem, mas valor agregado, é a região agregando uma importante marca ao queijo, isso vai fortalecer a imagem e a bandeira do turismo”, avaliou Altair Silva (PP). Ivan Naatz (PDT) previu aumento das vendas. “Teremos uma comercialização mais acentuada daquilo que se produz no campo”, afirmou.
Mauricio Eskudlark (PSD) elogiou a iniciativa. “O governo tem procurado levar indústrias, melhorar a qualidade de vida da região serrana, mas também tem de valorizar quem está lá”, observou Eskudlark. Milton Hobus (PSD) defendeu a agregação de valor. “Um belo exemplo, parabéns a vocês que estão se organizando.”
Natalino Lázare (PR) também comemorou a regulamentação da produção e venda do queijo serrano. “Me sinto um pouco lageano, estudei na Lomba Seca, no Colégio Diocesano, é uma excelente cidade”, revelou Lázare. O PL 316/2015 ainda será apreciado em segundo turno e, se for novamente aprovado, seguirá para sanção, veto ou silêncio do Chefe do Poder Executivo.
Mobilidade urbana
Ivan Naatz prognosticou que em pouco tempo o caos se instalará nas cidades catarinenses. “Um pequeno acidente sem vítima na BR-101 trava completamente o trânsito de norte a sul do estado, o caos já existe em todas as cidades, hoje levamos 40 minutos para atravessar um quilômetro em Gaspar”, reclamou o deputado.
Hospital Regional de Chapecó
Mauro de Nadal (PMDB) repercutiu na tribuna as obras de ampliação do Hospital Regional Lenoir Vargas Ferreira, popularmente chamado de Hospital Regional de Chapecó, que atende o Oeste barriga-verde e 26 municípios dos estados do Paraná e Rio Grande do Sul. “A produção do hospital aumentará em 60%, sua manutenção demandará R$ 15 milhões por mês e há uma diferença de
R$ 5,5 milhões, que não tem fonte prevista”, alertou Nadal, que reivindicou a correção da Tabela SUS, congelada desde 1994.
50 mil likes
Patrício Destro (PSB) destacou os 50 mil likes conquistados pela página do Legislativo catarinense no Facebook. Para celebrar a marca, a Diretoria de Comunicação distribuiu um cupckake aos parlamentares. “É um pequeno bolo para comemorar os 50 mil likes. Parece pouco, mas não é, são 50 mil pessoas que acompanham todos os dias, um milhão por mês”, estimou o deputado.
Kennedy Nunes (PSD) também registrou o feito. “É uma nova fórmula de fazer comunicação, parabéns a toda diretoria de Comunicação”, falou o representante de Joinville.
Roberto Salum (PRB) argumentou que o número reflete a competência da área de comunicação na divulgação das atividades parlamentares. “Parabéns à diretoria de comunicação”, repetiu o jornalista.
Apropriação indébita
Patrício Destro denunciou que o Estado, depois que assumiu o comando do Porto de Imbituba, deixou de pagar a complementação de aposentadoria para cerca de 55 aposentados. Neodi Saretta (PT) esclareceu que antes do Estado assumir o porto, os trabalhadores e a operadora fizeram um acordo prevendo a cobrança de uma tarifa adicional de 5,5% para cobrir o custo. “Os trabalhadores fizeram o acordo para receber a complementação, mas o governo assumiu e cortou o repasse, estão sem receber até hoje”, lamentou Destro, anunciando em seguida que os aposentados vão ao Tribunal de Contas discutir alternativas.
Biometria nos estádios
Roberto Salum anunciou que protocolará projeto de lei obrigando os clubes de futebol a instalarem equipamentos (catracas) com biometria nos estádios. “Para identificar os péssimos torcedores e bandidos fichados e procurados, para combater o crime dentro dos estádios”, justificou Salum.
Fim do período escuro
Cesar Valduga (PCdoB) destacou a passagem, neste dia 3 de agosto, dos 28 anos do fim do “período escuro”, como ficaram conhecidos os anos de chumbo da ditatura civil-militar instalada em 1964. “Essa época marcou pessoas com torturas físicas e psicológicas, era proibido divergir, quem divergia era considerado subversivo. Precisamos recordar a conquista (da liberdade) para combater todo tipo de iniciativa que atente contra a liberdade de expressão e a democracia”, ponderou Valduga, alertando logo após para os riscos da lei antiterrorismo ser utilizada para coibir manifestações políticas, em especial durante os jogos da Rio-2016.
Agência AL
