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22/11/2017 - 17h20min

Apreciação do texto do novo Regimento Interno da Alesc fica para 2018

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Cronograma de tramitação do novo Regimento Interno foi aprovado em reunião nesta quarta (22)
FOTO: Karina Ferreira/Agência AL

A apreciação do Projeto de Resolução (PRS) 6/2017, que trata do novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, será concluída no ano que vem. Nesta quarta-feira (22), em reunião, a comissão especial criada para analisar a proposta do novo regimento aprovou o calendário de tramitação da matéria. Pelo cronograma, a votação em plenário deve ocorrer só em março.

A proposta inicial de calendário apresentado pelo relator do projeto, o deputado Marcos Vieira (PSDB), previa a apresentação das emendas pelos deputados até 4 de dezembro e a votação em plenário entre os dias 19 e 20 de dezembro, na última semana de atividades do Parlamento estadual em 2017. No entanto, os deputados José Milton Scheffer (PP) e Dirceu Dresch (PT) consideraram o prazo para a apresentação de emendas muito curto, diante da complexidade da matéria.

“São muitos projetos para analisar até o fim do ano. Mais importante que termos um regimento já para 2018 é termos um bom regimento, que não necessite de alterações logo após ser aprovado. Por isso é importante esse tempo para nos aprofundarmos na questão”, disse Dresch.

Pelo cronograma, os membros da comissão terão até 9 de fevereiro de 2018 para apresentar as emendas ao relator, que apresentará o relatório preliminar no dia 21 de fevereiro e o relatório conclusivo no dia 28 do mesmo mês. “Com isso, o novo regimento poderá ser votado na segunda semana do mês de março”, acredita Marcos Vieira.

O Regimento Interno é uma espécie de “manual de instruções”, um “modo de fazer” de todas as atividades legislativas da Alesc. É um documento no qual constam as regras que regulamentam o funcionamento do Parlamento catarinense.

O texto no novo regimento foi elaborado por uma outra comissão criada em 2015, composta pelos deputados Aldo Schneider, Padre Pedro Baldissera (PT) e Marcos Vieira  e por servidores da Alesc. Durante meses, foram colhidas sugestões, pelo site da Assembleia, com o objetivo de aprimorar o texto do anteprojeto.

O principal objetivo do PRS 6/2017 é atualizar o texto, elaborado em 2002. A alteração no trâmite dos projetos pelas comissões permanentes, a possibilidade do uso da tribuna da Assembleia por autoridades e representantes da sociedade civil e o melhor uso dos meios digitais em substituição ao papel estão entre as principais alterações propostas. A íntegra do projeto está disponível no site da Assembleia.

Marcelo Espinoza
Agência AL

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