Alesc tem projetos importantes para a última semana do ano legislativo

Próxima semana deve ser a última de votações em plenário antes do recesso parlamentar

Na próxima semana, a última antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve votar em plenário projetos importantes, como a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria para a ex-governadores ou suas viúvas. A expectativa é que, se todas as matérias acordadas entre os líderes das bancadas forem votadas até a próxima quarta-feira (20), as atividades no Parlamento catarinense se encerrem na quinta-feira (21).

Conforme o acordo de líderes, a exemplo do que ocorreu nesta semana, o horário destinado a votação dos projetos em Plenário, chamado Ordem do Dia, será antecipado das 16 horas para as 15 horas nas sessões de terça (19) e quarta. Na terça, está prevista a votação da PEC 3/2011, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que trata do fim da concessão de aposentadorias e pensões a ex-governadores do Estado. Espera-se que a medida gere uma economia mensal de R$ 200 mil para os cofres estaduais.

Na quarta-feira, a principal matéria a ser votada será a LOA para o ano que vem. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) estima que o Estado terá para gastar em 2018 R$ 26,429 bilhões, um crescimento de 2,5% em relação a 2017. A proposta tramita com o número PL 377/2017 e deve ser obrigatoriamente votada antes do início do recesso parlamentar.

Atualmente, a proposta da LOA 2018 está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação. A expectativa é que o relator da matéria, o deputado Marcos Vieira (PSDB), apresente seu relatório em reunião extraordinária marcada para a tarde de terça-feira.

Conforme o Regimento Interno da Alesc, o recesso parlamentar começa na sexta-feira (22) e vai até 1º de fevereiro de 2018. No entanto, conforme informou o presidente da Assembleia, deputado Silvio Dreveck (PP), as votações podem ir até a semana entre o Natal e o Ano Novo caso os todos os projetos acordados entre os líderes não sejam votados na próxima semana.