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24/02/2017 - 13h04min

Alesc poderá ter comissão permanente para tratar de assuntos municipais

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Novo colegiado teria como objetivo principal melhorar a comunicação entre a Assembleia e os 295 municípios catarinenses. FOTO: Arquivo/Agência AL

A Mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina autorizou a tramitação de proposta para criação da uma nova comissão permanente na Casa, com a intenção de melhorar a comunicação entre os 295 municípios catarinenses e o Parlamento. A medida consta em uma indicação apresentada pelo deputado Natalino Lázare (PR).

A proposta de criação da nova comissão altera o Regimento Interno da Alesc, mediante a apresentação de um projeto de resolução de autoria da Mesa.Natalino explicou na tribuna que a instituição do colegiado, além de não gerar custos, já que os servidores da Casa serão distribuídos para atuar na nova comissão.

O colegiado terá entre suas atribuições a análise do mérito sobre a criação de novos municípios, incorporação, subdivisão, anexação e desmembramento de áreas municipais, assim como poderá incentivar ou aperfeiçoar programas de apoio às cidades. O deputado também ressaltou que a nova comissão também deverá atuar diretamente na definição dos critérios de distribuição de verbas estaduais e convênios entre os municípios e o estado.

O deputado Mario Marcondes (PSDB), 2º vice-presidente do Parlamento, concordou com a tramitação da proposta por entender que a iniciativa deverá servir como elo entre a Assembleia e os municípios. "Por meio de uma comissão de assuntos municipais, poderemos tratar das dificuldades dos municípios em áreas como saúde, educação e segurança, com a tramitação de projetos envolvendo essas áreas”, afirmou.

Se a iniciativa for aprovada em plenário pelos deputados, o novo colegiado terá sete membros. Com isso, a Alesc passaria a ter 20 comissões permanentes. A última a ser criada foi a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, em 2013.

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