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Alesc participará de projeto piloto sobre governança pública
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) é uma das integrantes do projeto piloto para a implementação de um Plano de Governança Pública comandado pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). O tema foi discutido no final do mês de agosto, em uma reunião virtual com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e que contou com a participação do ex-presidente nacional da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD).
Ele explicou que a governança no setor público tem como objetivo avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão através dos mecanismos de liderança, estratégia e controle. “Dessa forma é possível garantir a condução adequada de políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade.”
Durante a reunião realizada no mês passado, a primeira sobre o tema, foi criado um grupo de trabalho com representantes dos Legislativos dos estados do Sul que terão como missão implementar o projeto piloto de política de governança nos estados brasileiros.
O deputado Kennedy, que foi indicado pelo presidente do Legislativo, deputado Julio Garcia (PSD), para representar a Alesc neste projeto junto com o jurídico da Casa, diz que na primeira quinzena de outubro haverá uma nova reunião entre as assembleias dos três estados o Sul, onde será apresentada uma proposta dentro da realidade catarinense.
O ministro do TCU, Augusto Nardes, destacou a atuação da entidade no processo de implantação da governança, que precisa acontecer de forma unificada. "O papel da Unale nesta interlocução com as Assembleias e do Parlamento com os poderes executivos estaduais é fundamental, uma vez que o plano de governança é um trabalho integrado". Outros quatro encontros regionais com todos os representantes das Casas Legislativas do país estão previstos.
Governança
O deputado Kennedy Nunes salienta que o interessante neste processo são os dados que o TCU apresenta sobre a estrutura do Brasil. “No país há 14 mil obras paralisadas e somados os funcionários públicos dos municípios, estados e da federação, tanto os concursados como os contratados, somam 15 milhões de trabalhadores.”
Para o deputado, a governança não é como o governo estadual fez aqui em Santa Catarina ao criar uma secretaria executiva. “Governança é criar um grupo de trabalho intersetorial, onde este grupo, ligado a Casa Civil, Administração, Fazenda, entre os poderes, possam fazer a governança, para que não venham ocorrer como ocorre no Brasil onde há 14 mil obras paralisadas.”
