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03/10/2017 - 11h07min

Alesc abre as portas para universitários com o programa estágio-visita

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FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

A Assembleia Legislativa recebeu os primeiros universitários indicados pelos deputados para participarem do programa estágio-visita, da Escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira. “Estamos fazendo de tudo para atrair os jovens, para que entendam como funciona o legislativo e a política”, declarou Marlene Fengler, coordenadora da Escola, durante à recepção aos estudantes no plenarinho Paulo Stuart Wright, no final da tarde dessa segunda-feira (2).

O objetivo do estágio-visita é proporcionar aos matriculados no ensino superior conhecimento sobre as atribuições do parlamento e das atividades dos deputados estaduais. “É um investimento que a Assembleia está fazendo, por isso aproveitem ao máximo o que vão vivenciar, porque acho que vão voltar um pouco diferentes”, declarou Léa Medeiros, coordenadora do Núcleo de Educação para a Cidadania da Escola do Legislativo, dirigindo-se aos 49 estagiários-visitantes, oriundos de 28 municípios.

O presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), Florian Madruga, elogiou a iniciativa. “O grande desconhecido deste país é o legislativo, todo mundo conhece o executivo porque faz e o judiciário porque manda prender, mas aqui é que são feitas as leis que regem nossas vidas”, ponderou Madruga, que criticou o modelo de ensino vigente. “Não permite que os estudantes conheçam com funciona o legislativo, como os parlamentares atuam e como são criadas as leis”.

Para Fernando Luis Strapazzon, do município de Serra Alta, no Extremo Oeste, o programa é uma oportunidade para aprimorar a cidadania. Apesar de residir em uma cidade com cerca de três mil habitantes e conhecer pessoalmente todos os vereadores e os servidores da Câmara, Fernando não acompanha as atividades do legislativo local. “Agora fiquei curioso com o cotidiano dos legislativos”, revelou o estudante de Matemática da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus de Chapecó.

Legislativo: essencial à democracia
A primeira atividade do estágio-visita, que se estende até quinta-feira (5), foi uma palestra com o doutor Humberto Dantas, atual coordenador da Escola do Legislativo do município de São Paulo e professor visitante da Universidade de São Paulo (USP), Campus Leste. “O legislativo é o mais essencial dos poderes, responsável pela construção das regras para a vida em sociedade”, ensinou.

Dantas lembrou as origens teóricas do legislativo moderno. “Para John Locke, um dos pais do liberalismo econômico, zelar pela propriedade era fundamental porque a galera da nobreza crescia os olhos para cima da burguesia. O legislativo era garantia da propriedade e da cobrança de impostos”, descreveu o professor.

Segundo Dantas, com Montesquieu, criador da tripartição dos poderes, o legislativo adquire as características atuais. “Ele vai fortalecer a ideia de legislativo como um corpo plural que representa interesses múltiplos da sociedade, é a teoria que dará inicio ao conceito de democracia representativa”.

De acordo com o especialista, o legislativo moderno nasceu baseado na concepção de que vota e é votado quem tem algo a perder do ponto de vista econômico. “É o voto censitário, que vigorou no Brasil até a lei Saraiva, no fim do século XIX”, informou Dantas, acrescentando que mais tarde a discussão evoluiu para o direito de voto somente aos alfabetizados. “Thomas Jefferson chegou a redigir uma tabelinha, quem estudou mais, tinha de valer mais! No Brasil o analfabeto votou somente depois de 1985”.

Em seguida, segundo o professor, o debate derivou para a participação de todos. “É a ideia de que todos têm direito de votar e ser votado, isso deu origem à frase, ‘um homem um voto, um valor’, isto é, todo homem tem direito ao voto e com o mesmo valor dos outros homens. A partir desta concepção chegamos na lógica do sufrágio universal”.

O legislativo brasileiro
Apesar de enfatizar o papel essencial do legislativo na democracia, Dantas reconheceu que a instituição é cada vez mais questionada. “Precisamos valorizar a política e os parlamentos e a forma mais fácil é valorizando os partidos políticos, tudo coisas que as pessoas mais odeiam hoje em dia”, ironizou o professor.

Para ilustrar a situação, o especialista contou a experiência de três estagiários do parlamento da Saxônia, da Alemanha, em visita a São Paulo. Segundo o professor, nos parlamentos alemães não há gabinetes nem assessores de deputados. “Os parlamentares têm uma sala com 20, 30 assessores que trabalham para o partido, o deputado tem uma baia nessa sala na qual ele pode conectar o laptop e usar o telefone”, relatou.

De acordo com Dantas, os estagiários levaram um bom tempo para entender o sistema brasileiro de gabinetes e assessores parlamentares. “Eles perguntavam, ‘mas Humberto, se ele quiser mandar todo mundo embora?’ Pode. ‘E se quiser contratar de novo?’ Pode. ‘E o partido?’ Não tem partido, tem gabinete, por isso que o gabinete não está nem aí com o partido, porém, sem fortalecer o partido não fortaleço o parlamento e sim a ideia de condomínios autônomos de gabinetes”.

Micro-execução x macro-legislação
O professor da USP também destacou que o brasileiro ainda confunde as atribuições do legislativo e do executivo. “Quem legisla? Para o senso comum é o executivo e não é verdadeira essa percepção. ‘Ah, porque o legislativo é fraco!’ Nunca diga isso, não é fraco, é muito forte, mas ele pode abrir mão de parte de suas atribuições, porque muitas vezes esses gabinetes isolados se fortalecem na micro-execução”, argumentou o professor.

Dantas continuou o raciocínio. “Nessa lógica do eu, eu, por que vou ser partido? Por que vou ser parlamento? Então, o que eu faço sozinho? Micro-execução, vou pingando sozinho uma obra aqui, outra ali, como um micro-executor, mas é o Executivo quem dá acesso à micro-execução. E o que pede em troca? A macro-legislação”, sustentou o pesquisador, referindo-se, p. ex., às iniciativas que modificam leis previdenciárias, trabalhistas, tributárias.

“Negociações entre o executivo e o legislativo acontecem em quaisquer países do mundo, o problema é o limite dessas negociações. E o limite é imposto pela atenção que a gente dispensa ao legislativo. Uma sociedade distante, afastada, sem conhecer como funciona o legislativo dá a chance do parlamentar micro-executar ao máximo sem prestar contas da macro-legislação”, advertiu o professor.

Vitor Santos

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