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17/09/2020 - 16h43min

Advogados de Ralf Zimmer, Moisés e Daniela se manifestam na sessão

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O advogado Leandro Maciel, representante do autor do pedido de impeachment

A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa que vota nesta quinta-feira (17) os pedidos de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e Daniela Reinehr (sem partido) teve início com as manifestações dos advogados de Ralf Zimmer Junior, autor da representação que resultou no pedido de impeachment, e dos representantes dos dois denunciados.

Leandro Ribeiro Maciel, que representou Zimmer Junior, reiterou a existência de crime de responsabilidade na equiparação salarial dos procuradores do Estado. Ele destacou o caráter sigiloso do procedimento administrativo que implicou no aumento salarial. “A cada pena que eu apanhava, puxava e vinha uma galinha junto. Não era uma coisa simples”, disse.

O advogado afirmou que o pedido de impeachment não se trata de uma tentativa de golpe. Para Maciel, trata-se apenas de retirar do cargo “figuras prejudiciais e perniciosas ao Estado”.

“Tenho certeza que não há nenhum golpe. Esta Casa está demonstrando aos catarinenses o valor que tem, porque esse governador perdeu por completo a condição moral de seguir tomando conta do Estado”, disse.

Vice-governadora
Ana Blasi, representante de Daniela ReinehrA defesa de Daniela Reinehr foi feita por Ana Blasi e Salomão Ribas Júnior. A advogada afirmou que a vice não cometeu crime, pois, no curto período em que ficou no exercício do cargo de governadora, não poderia alterar decisões do governo.

“Crime exige materialidade. O que ela [Daniela] fez? Ela ocupou o governo por dez dias, recebeu um ofício, a ele deu andamento, e quando ele [ofício] voltou, já não estava mais no cargo”, disse. “Seria irresponsável dela se em 10 dias mudasse todo o governo. Aí sim ela estaria comentando uma improbidade.”

Ana Blasi discordou que tenha ocorrido omissão da vice-governadora na questão. Segundo ela, até fevereiro, as decisões judiciais eram favoráveis à equiparação salarial dos procuradores. Daniela exerceu a chefia do Executivo em janeiro. A advogada também defendeu a expressiva votação da chapa Moisés-Daniela em 2018, eleitos com mais de 70% dos votos válidos.

Salomão Ribas Junior, advogado da vice-governadoraJá Salomão Ribas Júnior destacou que o pedido de impeachment não se trata de um golpe, mas de “interpretações equivocadas do ponto de vista constitucional e jurídico”. Para o advogado, se Daniela não tivesse pago o reajuste aos procuradores, estaria cometendo crime de responsabilidade, apontando que a vice não poderia suspender o pagamento apenas com base em notícias veiculadas na imprensa. “Não foi omissão, foi o cumprimento dos mandamentos constitucionais”, afirmou.

Governador
Marcos Probst, advogado de Carlos Moisés, atribuiu toda a responsabilidade pela equiparação salarial à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que, segundo ele, apenas cumpriu uma decisão judicial transitada em julgado que determinava a isonomia salarial. O advogado também afirmou que a PGE tem competência “para analisar pleitos de tal natureza”, conforme lei complementar de 2005.

“Houve apenas o cumprimento de uma decisão judicial”, afirmou Probst. “Qual ato que o governador do Estado cometeu, num processo que tramitou dentro da PGE? Se o governador seguiu a orientação de 13 procuradores, ele comete crime de responsabilidade?”, questionou.

Marcos Probst, advogado do governador do EstadoO advogado também citou decisões do Ministério Público Estadual, segundo as quais não caberia responsabilizar o governador pela decisão da equiparação. “Qual o crime de responsabilidade cometido? Não existe, e não é a defesa que diz isso, é o Ministério Público”, disse.

“Hoje é um dia histórico, mas compete a vossas excelências o desfecho se será um dia histórico que honrará esta Casa legislativa ou ficará marcada para os registros como uma grande mancha na história e na grandeza deste Parlamento”, finalizou Probst.

Marcelo Espinoza
Agência AL

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