Acordão no STF e reforma previdenciária repercutem na tribuna

O acordão que permitiu a manutenção de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, decisão tomada na noite de terça-feira (7) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), escancarou o desrespeito à Constituição no Brasil e o golpe parlamentar, que começou com a destituição da presidente Dilma Rousseff. A opinião foi manifestada na tribuna pelo deputado Dirceu Dresch (PT), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8). O deputado relatou que membros do STF mudaram seu voto para que Renan (o segundo na linha sucessória à presidência da República) pudesse ser mantido na presidência do Senado. O julgamento derrubou a decisão liminar do relator do caso, Marco Aurélio Mello, emitida na segunda-feira, que destitutía Renan do cargo por ser réu em um processo no STF por desvio de dinheiro público.

Por seis votos a três, os ministros decidiram que Renan permanecerá na presidência do Senado, mas não poderá ocupar a presidência da República. “Quando não se respeita mais a lei, não se respeita mais a Constituição, tudo acontece por acordo. A partidarização do Judiciário é uma grande ameaça à democracia”, disse Dresch. Na sequência do pronunciamento, o parlamentar criticou o modelo proposto pelo governo federal para a reforma da previdência pública, que “ataca profundamente as pessoas de mais baixa renda”.

A reforma previdenciária também foi o assunto levado à tribuna pelo deputado Neodi Saretta (PT). Ele questionou os números sobre o suposto déficit apresentado pelo governo, por falta de transparência. “A reforma é anunciada em tom de terrorismo, ou é isso, ou acaba o Brasil. Podemos até discutir a necessidade de uma adaptação na previdência, mas aí chegamos aos termos propostos”, disse. Para Saretta, há pontos indefensáveis no projeto encaminhado pelo governo Temer. Pela proposta, um trabalhador chegará à idade de 69 anos, começando a trabalhar aos 16 anos, para alcançar a aposentadoria integral, que não será integral, porque no máximo alcançará 100% da média dos seus salários. “Há uma penalização brutal para as mulheres, com a equiparação da idade. E a regra de transição é marota, por exigir um valor excessivo do chamado pedágio, de 50%”, prosseguiu o deputado. Ele citou ainda a redução das pensões por morte, que passarão a 50% do benefício, desvinculado do salário mínimo. Na opinião do parlamentar, com essas mudanças estão sendo penalizados os mais pobres, os trabalhadores, aqueles que mais precisam da previdência, como é o caso dos agricultores.

O deputado Cesar Valduga (PCdoB) opinou que o país está vivendo um período de intensificado ataque aos direitos da população brasileira. “A mão pesada do Estado está vindo principalmente na direção dos mais fracos. Queremos reformas que pesem também sobre aqueles que mais ganham, sobre o sistema financeiro”, protestou.

Habitação rural
O deputado Mário Marcondes (PSDB) comentou os resultados de audiência pública realizada na terça-feira sobre a habitação de interesse social no meio rural. “A paralisação do repasse de recursos para a habitação rural prejudica muito a agricultura familiar em Santa Catarina e faz com que os filhos dos agricultores deixem as áreas rurais”, lamentou Marcondes. Ele disse que o assunto abre o debate sobre quem vai executar a política habitacional do estado de Santa Catarina, diante do interesse do governo do Estado de extinguir a Companhia de Habitação (Cohab). “A Caixa Econômica faz a política financeira, mas a operacionalização precisa de apoio institucional do governo do Estado, dos municípios e do governo federal.” Marcondes reafirmou seu propósito de não permitir que a Cohab seja extinta porque ela é fundamental para operacionalizar os financiamentos habitacionais. “Se a Cohab for extinta, não teremos mais projeto habitacional, nem regularização fundiária em Santa Catarina. Há quase 5 mil projetos já aprovados na Caixa Econômica Federal que precisam ser acompanhados pela Cohab porque ela tem equipe técnica para isso”, explicou.

Em aparte, Dresch assumiu compromisso de lutar pela continuidade da política de habitação rural. “A Cohab é uma instituição importante, a não ser que o governo do Estado realmente tomou a decisão de não investir em habitação popular”, disse.

Cesar Valduga complementou que cerca de 2 mil famílias estão com obras em construção, agora paralisadas, além daquelas que aguardam liberação dos financiamentos pelos bancos.

Desempenho
Mário Marcondes comentou pesquisa divulgada esta semana pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, organismo internacional que avalia a qualidade do ensino em 70 países. Os dados da educação no Brasil e em Santa Catarina mostram uma situação vexatória, na opinião do deputado. “Apesar de investir 5% do PIB em educação, o Brasil está nas últimas posições, com professores despreparados e com alunos que demoram a aprender. O país gasta muito mal os recursos destinados à educação”, frisou Marcondes, comparando o Brasil a Colômbia, México e Peru, que investem menos, mas seus alunos apresentam melhores desempenhos. A realidade de Santa Catarina também é preocupante pelos baixos índices de aprendizagem, na opinião do deputado.

Homenagem
José Milton Scheffer (PP) externou solidariedade e desejou força às famílias das vítimas da tragédia com a delegação da Chapecoense, na semana passada. Disse que o time partiu, mas o exemplo de união, de esforço pela conquista de um objetivo, permanecerá.

Scheffer fez um apelo em prol do Hospital São José, de Criciúma, o maior do Sul catarinense. A unidade hospitalar está em greve porque não tem recebido recursos suficientes sequer para pagar a folha de pagamento. O deputado apelou para que município, governo do Estado e Ministério da Saúde se unam para encontrar uma solução que mantenha o hospital com as portas abertas, pois a unidade é essencial para o atendimento da população.

Defesa da educação
A sessão ordinária foi interrompida, por requerimento da deputada Luciane Carminatti (PT), para possibilitar a participação de estudantes da Escola Estadual Simão José Hess (localizada no Bairro Trindade, em Florianópolis), representando o movimento “Ocupa Simão”. As estudantes Mariah de Moraes Lima Vieira (15), Giovanna Barbosa Alencar (17) e Jordana Soares de Araújo (15) falaram sobre a experiência de ocupação da unidade escolar e sobre as reivindicações do movimento estudantil.

As estudantes criticaram as medidas governamentais de congelamento dos investimentos sociais no país por 20 anos (PEC 55) e a alteração do currículo do ensino médio (MP 746), além do projeto que institui a escola sem partido (PL 193/2016), classificado por elas como “lei da mordaça". As alunas disseram que não se sentem representadas pelos deputados, que não possuem filhos nas escolas públicas, por isso retiram recursos da educação e desconsideram as necessidades da parcela mais carente da população. Disseram ainda que ocupar a escola foi a forma de resistência encontrada para demonstrar o descontentamento com as medidas governamentais, e que a ocupação da escola Simão Hess, por sete dias, se deu de maneira pacífica e organizada, com a aprovação por voto pela maioria dos estudantes.

“No período em que ocupamos, a escola foi revitalizada e limpa, oficinas e rodas de conversa foram promovidas. Plantamos, pintamos e reformulamos o Simão Hess para estimular os estudantes a permanecerem no ambiente escolar”, relatou Giovanna. Ela acrescentou que os estudantes que integraram o movimento sofreram ameaças cotidianas.