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Violência contra a mulher: Padre Pedro defende monitoramento eletrônico de agressores
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) defendeu, nesta terça-feira (6), a aprovação do projeto de lei 569/2013, que prevê o monitoramento eletrônico por tornozeleira, bracelete ou chip subcutâneo, de homens acusados de violência doméstica e familiar.
A proposta foi apresentada pelo parlamentar em 2013, em razão da repetição de casos em que mesmo com medidas protetivas – quando a agresssor é obrigado judicialmente a manter distância da vítima –, as mulheres voltam a ser vítimas da violência.
A ideia é que a Secretaria de Segurança Pública adote o monitoramento como forma de inibir a reaproximação do agressor. Padre Pedro explica que, conforme avaliação de quem atua na área, houve aumento nos casos de agressões e assassinatos de mulheres que já haviam garantido a medida protetiva. “A proteção é concedida e isso, ao invés de inibir, é mais um motivo para violência. Não podemos permitir que isso continue e o monitoramento que já está previsto no inciso IX, do artigo 319, do Código de Processo Penal”, explica Padre Pedro.
O Estado tem cinco municípios entre os 100 com mais casos de violência contra a mulher. A cada 46 minutos um mulher é vítima de agressão. Na justificativa da matéria, o deputado destaca que o “único objetivo da proposta é apresentar solução à calamitosa reincidência de casos de agressão” que, mesmo com a Lei Maria da Penha (nº. 11.340/06), não foram reduzidos.
Padre Pedro defende, no entanto, ações que apontem soluções efetivas para o problema, como delegacias especializadas em violência contra a mulher e uma abordagem articulada do Estado dirigida à educação de base. “Tudo isso surge da cultura do machismo e da violência na sociedade. Se não adotarmos ações de base, o monitoramento será só mais uma medida paliativa”, defende o parlamentar.
Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher
Padre Pedro preside a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher e, em conjunto com o deputado Cesar Valduga (PCdoB), lança nesta quarta-feira (7), no plenário da Assembleia Legislativa, a página oficial da Frente, com uma proposta de atuar, a partir de 2017, em programas e ações dentro das escolas, para promoção da igualdade e contra a violência.
O Dia 6 de dezembro marca, em âmbito nacional e no Estado, a mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher. A Lei 16.488, de 25 de novembro de 2014, aprovada a partir de um projeto apresentado por Padre Pedro em fevereiro de 2014, estabelece o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher. A data integra a campanha 16 dias de ativismo contra a violência de gênero.
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