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Venzon destaca importância socioeconômica do Programa Lar Legal
“É o maior programa de inclusão social atualmente em Santa Catarina”, destacou o deputado e líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, Serafim Venzon, ao participar na quinta-feira (20) de mais uma etapa do Programa Lar Legal, no município de Guaramirim, onde, depois de anos de espera, 768 famílias de 15 loteamentos, receberam os títulos de propriedade dos imóveis onde residem.
Criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pela Resolução 11/2008, o projeto foi impulsionado, na prática, a partir do ano de 2011, quando o deputado foi Secretário de Estado de Assistência Social, por meio de um convênio envolvendo o governo do Estado, as prefeituras, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o próprio Judiciário. O programa de regularização fundiária tem como objetivo a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social. São casos em que os moradores não possuem o reconhecimento formal de posse, ou seja, o título de propriedade emitido pelo cartório de registro de imóveis.
O parlamentar disse que mais de 5 mil famílias já foram beneficiadas em diversos municípios, mas que ainda existem no estado mais de 300 mil famílias carentes excluídas da posse legal de imóveis. “O programa deve continuar e o nosso sonho é o de que todas as pessoas que tenham áreas passíveis de serem regularizadas possam ser beneficiadas, obtendo os títulos de propriedades e podendo ser incluídos em outros programas sociais, habitacionais e de financiamentos bancários a partir da documentação legal dos imóveis que ocupam”, observou.
Beneficiados pelo programa no interior de Guaramirim, os agricultores Lauro Fritzen, Francisco Gelson Batista e José Nilmann têm uma história em comum: todos lutavam há mais de 20 anos pela regularização das propriedades e agora podem investir em reforma e ampliação de suas casas, segundo declararam. “O Lar Legal representa um verdadeiro mutirão de resgate da cidadania de milhares de famílias carentes, por isso estão de parabéns todas as instituições pela união de esforços”, concluiu Venzon.
Assessoria Bancada PSDB/Alesc
