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PL pede quitação parcelada para financiamento de capital de crédito
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Diante do grave momento provocado pelo coronavírus no país e em Santa Catarina, o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro protocolou, nesta semana, projeto de lei que prevê que a Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. (Badesc) não só coloque toda sua linha de crédito, prevista para o ano de 2020, disponível para financiar o capital de giro das micro e pequenas empresas, com carência de pagamento de 12 meses, mas também a quitação posterior em 24 parcelas sem juros, encargos ou multas.
O projeto se soma aos anúncios realizados pelo governo do Estado na última sexta-feira (20), como reação às previsões de queda de consumo de R$ 400 milhões a R$ 900 milhões por mês na arrecadação, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda.
“Auxiliar o empreendedor é uma forma de colaborar também com o restabelecimento de toda a econômica. As empresas precisarão manter seus funcionários e serviços funcionando, quando a quarentena terminar”, explica o deputado Vampiro.
De acordo com o projeto de lei, se houver inadimplência no pagamento do empréstimo, haverá recálculo da dívida com a aplicação de taxa Selic da data de contratação até a data de vencimento do empréstimo com o vencimento total antecipado da dívida. Caberá ao Governo do Estado de Santa Catarina subsidiar o Badesc nos juros e encargos da linha de crédito, com a fonte orçamentária de contingenciamento em decorrência da pandemia do coronavírus.
