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Vampiro pede prioridade para aprovação do Programa de Parcelamento de Dívidas
FOTO: Solon Soares/Agência AL
O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) defendeu, nesta terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça, a importância do projeto que cria o Programa de Parcelamento de Dívidas, destacando a necessidade da proposição ser votada ainda este ano para garantir o apoio aos setores produtivos do estado.
De acordo com o deputado, o projeto precisa ser votado e aprovado ainda em 2020 porque o crédito tributário só tem validade a partir do próximo ano. "A não votação e aprovação resultaria em prejuízo para a indústria catarinense, para o micro e grande empreendedor que têm débito fiscal de ICMS até o dia 30 de setembro de 2020", explicou.
O projeto, estruturado pelo deputado e apresentado com mais 11 parlamentares, visa promover a regularização de débitos relativos a ICMS, ITCMD, IPVA e substituição tributária, que tenham ocorrido até 30 de setembro.
"Precisamos unir esforços em prol de Santa Catarina e sua gente, ajudando os setores produtivos afetados pela pandemia.", destaca o parlamentar. O projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça, teve pedido de vista do deputado João Amin (PP), podendo ir para votação na próxima semana.
A adesão ao programa oferece a possibilidade de quitação dos tributos em diversas modalidades, como pagamento à vista com redução de 100% das multas ou parcelamentos. A medida possibilita que sejam parcelados os débitos do Simples referentes a ICMS e obriga o secretário da Fazenda a fazer o depósito da Lei no Confaz para deliberação, dentre outros benefícios.
Soledad Urrutia
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