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CCJ: Vampiro dá parecer favorável a auxílio para cultura e MP é aprovada
O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) foi relator, nesta terça-feira (1º), durante a Comissão de Constituição e Justiça, da proposta do Executivo para garantir um auxílio financeiro ao setor cultural de Santa Catarina. Com parecer favorável do relator, a matéria foi aprovada por unanimidade de votos. A Medida Provisória (MP) 229/2020, editada pelo governador Carlos Moisés, dispõe sobre a destinação de recursos, em caráter emergencial, aos trabalhadores e às pessoas jurídicas do setor cultural catarinense.
“Os prejuízos com a falta de eventos e o fechamento dos espaços culturais são enormes e é preciso dar apoio ao setor. As consequências artísticas e sociais são irreparáveis. Lembro que a classe artística está parada desde março, sem produção. A medida, elaborada pelo governador Carlo Moisés, destinará ao todo R$ 4 milhões de auxílio”, destacou o deputado.
A medida prevê a liberação de um auxílio financeiro que varia de R$ 500 a R$ 3 mil. Editada no dia 13 de agosto pelo governo do Estado, a iniciativa tem o objetivo de mitigar os prejuízos econômicos causados pelas medidas de isolamento e distanciamento social, que inviabilizam desde março as atividades do setor.
O auxílio financeiro será pago durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Poder Executivo para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Metade desse valor, R$ 2 milhões, é proveniente de recursos doados pela Assembleia Legislativa ao governo do Estado.
Poderão ser beneficiados trabalhos apresentados por artistas, profissionais e fazedores de cultura das artes visuais, artes circenses, audiovisual, cultura popular e diversidade cultural, dança, literatura, música e teatro.
Com a decisão, a MP segue agora para o plenário, onde terá a admissibilidade novamente analisada. Caso seja aprovada, a matéria retorna para a apreciação das comissões de mérito e transformação em projeto de lei.
Soledad Urrutia
Assessoria deputado Luiz Fernando Vampiro
