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Valduga protocola projetos sobre carbono zero e em defesa das servidoras públicas
O deputado estadual Cesar Valduga (PCdoB) protocolou seus dois primeiros projetos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Um deles torna agravante a ofensa moral ou agressão contra as mulheres. O outro trata da instituição do programa de carbono zero na Alesc.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) foi registrado sob o número 8/2015. Valduga sugere alterar a aliena “e” do inciso quinto do artigo 146 da Lei número 6.745, de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina, com a finalidade de tornar agravante a ofensa moral ou agressão física praticadas contra a mulheres.
Segundo Valduga, a matéria vem ao encontro da população, “uma vez que observamos nos noticiários os constrangimentos, humilhações, ameaças e agressões físicas sofridas por mulheres, trabalhadoras no serviço público e no exercício de suas funções”, disse o deputado.
O art. 7ª da Lei Maria da Penha conceitua como violência doméstica e familiar contra a mulher não só a violência física, mas também a psicológica, a social, a patrimonial e a moral.
Carbono zero
A segunda matéria protocolada é o Projeto de Resolução (PRS) de número 1/2015, cujo objetivo é promover estudos e ações visando à neutralização total ou parcial das emissões de carbono geradas em todas as dependências e atividades a Assembleia Legislativa.
No mesmo projeto, Valduga prevê a instituição do selo “Carbono Zero”, a ser concedido às empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços à Alesc e que comprovadamente desenvolvam processos ou programas que visem à diminuição ou neutralização das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
