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Unificação do ICMS pode inviabilizar serviços públicos em SC, alerta Eskudlark
Elaborada com a intenção de acabar com a guerra fiscal entre os estados, a proposta do governo federal de unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, pode trazer graves prejuízos a Santa Catarina, inclusive com a perda de R$ 2 bilhões por ano em arrecadação, inviabilizando a manutenção de diversos serviços públicos. O alerta foi feito pelo deputado Mauricio Eskudlark (PSD) e diversos outros parlamentares durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), na Assembleia.
“Não há governador ou secretário da Fazenda que consiga equilibrar as contas mantendo serviços atualmente disponibilizados à população. Ou seja, todo o trabalho feito até agora vai por água abaixo”, alertou. Para Eskudlark, nem mesmo o fundo de compensação de R$ 8 bilhões, previsto no projeto, poderá diminuir os efeitos gerados com as pernas na arrecadação. “O governo federal reconhece a injustiça ao prometer criar este fundo. Ou seja, tira oficialmente e depois encontra formas de repassar recursos para o estado”.
Deputado Eskudlark recebe vereadores da região em seu gabinete
O deputado Mauricio Eskudlark parabenizou a União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) pela realização de mais um encontro, realizado entre os dias 14 e 15 deste mês na Assembleia Legislativa. “Também fui presidente da instituição e sei da importância deste evento para a integração e orientação aos novos vereadores”. Ele destacou os diversos temas que estão sendo debatidos durante o encontro, entre eles a unificação da data dos pleitos eleitorais e a redistribuição dos recursos públicos, entre União, estados e municípios.
Além de participar do encontro o deputado recebeu em seu gabinete diversos vereadores da região, segundo ele as principais reivindicações dos vereadores foram em obras de infraestrutura e auxílio para clubes e associações. “Fico feliz por representar a região e nosso gabinete ser referência em Florianópolis para nossas lideranças”, conclui.
*Caso tenham a necessidade de alguma informação sobre reivindicações específicas de algum município, peço que entre em contato com os vereadores ou com o deputado através do telefone (48) 9963 0263
