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Uma comissão vai acompanhar situação de famílias atingidas pelo lago da Usina Garibaldi
Medida foi aprovada em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (11)
Um grupo de trabalho, com a participação de parlamentares e entidades, vai acompanhar de perto a situação das famílias afetadas pelo enchimento irregular do lago da Usina Hidrelétrica Garibaldi. Esse foi um dos encaminhamentos aprovados durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, por solicitação do deputado Dirceu Dresch (PT), na manhã de hoje (11).
As comportas da barragem da usina foram fechadas sem autorização e um erro no projeto fez com que o nível do lago ultrapassasse a cota prevista, provocando o alagamento de áreas não desapropriadas, plantações, estradas e áreas de mata nativa. Mais de mil famílias foram afetadas.
Outro encaminhamento aprovado na audiência pública foi o de levar ao conhecimento do procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, a denúncia feita pelo bispo de Lages, dom Irineu Andreassa, que acusa o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de não agir em prol das famílias atingidas pela barragem. Dresch também solicitará explicações ao Ibama, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A Hidrelétrica Garibaldi foi construída no Rio Canoas, entre Abdon Batista e Cerro Negro. O lago, com 42 quilômetros de perímetro, atinge também propriedades rurais de outros três municípios: Vargem, São José do Cerrito e Campo Belo do Sul. A usina é administrada pela Rio Canoas Energia, uma empresa da Triunfo Participações e Investimentos, e ainda não entrou em funcionamento.
O deputado Dirceu Dresch fez críticas à autuação da Rio Canoas Energia. “A empresa usou de má-fé ao encher o lado sem dar tempo para que as famílias retirassem as benfeitorias das propriedades atingidas. Essa empresa virou a vida dos agricultores do avesso. Do dia para noite perderam suas propriedades, estão sem terra para trabalhar e acumulam dívidas.”
Representantes da Fatma presentes na audiência confirmaram que a usina iniciou o enchimento do lago sem a concessão da licença de operação. Por isso, foi multada em R$ 10 milhões. O órgão ambiental também confirmou que a água da represa inundou áreas além do previsto. As famílias atingidas estimam que pelo menos 50 mil araucárias estão embaixo d’água.
O advogado da Rio Canoas Energia, Júlio Müeller, admitiu que o lago da usina encheu mais que o previsto. Ele afirmou que isso ocorreu por questões topográficas e também pela intensa chuva que foi registrada nas nascentes durante o enchimento do lago. Disse que um Termo de Juste de Conduta – TAC foi firmado e uma empresa de auditoria internacional vai analisar a situação das famílias de agricultores que foram afetadas pela usina. Müeller também admitiu que houve equívocos no processo de desapropriação.
Apesar das explicações, para representantes das famílias atingidas, a Rio Canoas Energia tem agido com descaso. “Resolvem o problema de um casarão histórico, mas não resolvem a situação das famílias”, afirmou Ana Alaíde Albuquerque, que apresentou fotos das áreas alagadas. Ela relatou casos de famílias que não tiveram tempo de retirar benfeitorias ou plantações, que agora estão sob a água. “Temos pessoas internadas com depressão por que perderam suas terras, não vão ter onde plantar, onde garantir o sustento. A geração de energia é importante, mas não é mais importante que o ser humano, não é mais importante que a agricultura”, afirmou.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
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