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28/06/2017 - 18h36min

Turismo embarcado para observação de baleias é tema de pronunciamento

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Deputado João Amin

O deputado João Amin (PP) ocupou espaço na tribuna da Assembleia Legislativa para abordar a situação do turismo embarcado para apreciação de baleias em Santa Catarina. Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou a importância para o turismo das regiões onde ocorre e a iniciativa dos estudos que pretendem avaliar os possíveis impactos ambientais da atividade.

Em março deste ano o Tribunal Regional Federal, responsável pelos processos no Sul do Brasil, manteve suspensão do turismo embarcado de observação de baleias em Santa Catarina. A decisão do Tribunal federal não levou em conta o julgamento de agosto de 2016, na Vara de Laguna, que liberou o turismo embarcado com base em plano de fiscalização apresentado pelo ICMBio. Por ser instância menor, a decisão de Laguna foi revista e o turismo embarcado segue suspenso.

O parlamentar, citando reportagem veiculada no Diário Catarinense, afirmou que equipes do Centro de Educação Superior da Região Sul, da Udesc, e do Projeto Baleia Franca iniciaram estudos para avaliar os possíveis impactos ambientais às baleias na região de Imbituba e Garopaba com o turismo de observação das espécies com embarcações.

O estudo é um dos dois passos necessários para regulamentar o turismo embarcado e atender às determinações da Justiça Federal. O outro passo é a publicação de uma portaria estabelecendo as regras para o transporte de turistas próximo aos animais, que deve ser feito pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo o deputado, "este tipo de atividade foi fundamental para que algumas regiões do nosso litoral tivessem papel de protagonistas no turismo em Santa Catarina, mas é essencial que tenhamos certeza de que a atividade seja executada de forma que não traga prejuízo ambiental".

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