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19/12/2018 - 13h02min

Transparência: Governo e poderes deverão tornar público custo de publicidade

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Deputado Dirceu Dresch
FOTO: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

Deputados aprovaram projeto de Dresch que obriga divulgação do valor no anúncio publicitário pago com dinheiro público

A população vai saber quanto custa cada anúncio publicitário feito pelo governo do Estado veiculado em rádio, jornal, televisão e demais meios. Projeto de lei 369/2012, do deputado Dirceu Dresch (PT), que obriga os poderes, autarquias, fundações, empresas públicas e mistas a informar no próprio anúncio publicitário o valor pago pela propaganda institucional, foi aprovado em plenário nesta terça-feira, 18. A proposta segue agora para sanção do governador.

“Não somos contra o governo e os demais poderes fazerem a divulgação dos seus atos, isso é um princípio constitucional. O que queremos é dar transparência. O cidadão tem o direito de saber o que o governo fez, mas também tem o direito de saber os custos relacionados à produção, divulgação e veiculação do anúncio  que ele vê no jornal, na TV, em um site na internet ou que escuta na  rádio", argumenta Dresch.

Boicote à transparência
Mesmo tendo sido aprovado em todas as comissões, o projeto sofreu forte pressão externa para que não fosse aprovado em plenário. Conforme Dresch, isso ficou evidenciado já que  desde outubro de 2013 a proposta aguardava para ser colocada em votação em plenário. "Foram cinco anos de espera, o que mostra o quanto temos que avançar na questão do direito à  transparência dos gastos públicos. Muitos setores precisam compreender isso. Só o governo do Estado gasta R$ 100 milhões por ano em propaganda. A Assembleia Legislativa assinou este mês contratos que totalizam R$ 14 milhões em divulgação. Nossa proposta, que espero que seja sancionada pelo governador eleito, tem o objetivo de informar o cidadão sobre a aplicação dos valores, dar transparência nesse processo,  garantindo uma distribuição equilibrada, democrática e plural  das verbas destinadas à publicidade pública",  argumentou Dresch, que coordena a  Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação em Santa Catarina.

 

Assessoria de Comunicação

Deputado Dirceu Dresch - Líder do PT na Alesc

Fone/Whatsapp: (48) 999440190

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