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Titon avaliza projeto em apoio a pessoas com necessidades especiais
Ao apresentar relatório favorável ao projeto que pretende criar um programa estadual de distribuição de órteses, próteses ortopédicas e aparelhos locomotores em atendimento às pessoas com deficiência, o deputado Romildo Titon (MDB) lembrou as centenas de pessoas que ajudou durante seus mandatos, especialmente as que necessitavam de cadeiras motorizadas. Ele desconsiderou posição do Executivo que avaliou como inapropriado o PL 309/2016, iniciativa do deputado Rodrigo Minotto (PDT) desarquivada na atual legislatura, agora aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Titon recordou que, por 17 anos, quando era possível destinar subvenções sociais ou fazer convênios diretos com entidades e prefeituras, seu gabinete parlamentar ajudou mais de 900 pessoas a ter melhor qualidade de vida com a entrega de equipamentos. E criticou o atual governo por fechar a Fundação Vida, onde pessoas com poucos recursos buscavam aparelhos ou equipamentos especiais. “Hoje o Estado tem dificuldade em levar ajuda às pessoas mais necessitadas portadoras de qualquer deficiência”, argumentou.
“Minha região tem população que considero pequena, e, apesar do esforço, acho que consegui alcançar só parte das pessoas que precisavam de ajuda. Só quem precisa sabe a diferença que faz ter apoio”, lembra Titon.
O projeto em análise na Assembleia Legislativa autoriza o governo a destinar recursos do orçamento estadual para essa finalidade, com a possibilidade de recebimento de doações e realização de convênios com entidades assistenciais e filantrópicas para o desenvolvimento do programa. Titon apresentou emenda ao artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Poder Executivo destinará recursos do seu orçamento para promover a distribuição de órteses, próteses e próteses ortopédicas e aparelhos locomotores no âmbito da secretaria de Estado em conformidade com a presente lei”. O PL segue em análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Assessoria da Bancada do MDB
