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Subdefensor Público-Geral solicita desarquivamento de projetos ao presidente da Assembleia
As propostas tratam da estruturação da instituição e da ampliação do seu corpo técnico, que hoje é de 90 defensores para todo o Estado
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), recebeu a visita oficial do subdefensor público-Geral de Santa Catarina, Sadi Lima, na tarde de quinta-feira (19). Na audiência, Sadi apresentou relatório com todos os projetos que tramitam na Casa e que são de interesse da Defensoria Pública do Estado, solicitando apoio de Merisio para o andamento das matérias. Em sua maioria, os projetos tratam da estruturação da instituição e da ampliação do seu corpo técnico, com o objetivo de expandir e aprimorar a atuação dos defensores públicos que já atuam em Santa Catarina.
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina foi criada julho de 2012, após a promulgação da Emenda Constitucional 62. Em abril do ano seguinte, o governador deu posse a 45 defensores públicos aprovados no primeiro concurso. Hoje o órgão conta com 90. A instituição fechou 2014 com 47 mil atendimentos e cerca de 60 consultas por dia, de acordo com o Defensor Público-Geral, Ivan Ranzolin. Mas, em 2013, a demanda reprimida chegava há 200 mil processos.
Ao fim de cada legislatura, em cumprimento ao Regimento Interno da Alesc, todos os projetos que não tiveram sua tramitação concluída são arquivados. Os projetos indicados no relatório do Subdefensor foram protocolados na Assembleia Legislativa na vigência da legislatura anterior (2011 a 2014) e, assim, precisam ser desarquivados para terem a tramitação retomada. Merisio prontamente se comprometeu a apoiar e contribuir com a categoria, destacando que já é facilmente possível identificar o impacto do trabalho realizado pelos defensores públicos em diversas regiões de Santa Catarina.
“O acesso a justiça é um direito de todos, e para as pessoas mais carentes a Defensoria Pública representa a ponte de acesso a ela. Assim, é importante darmos apoio para ampliarmos este acesso. Já demos um importante passo quando da implantação da instituição em Santa Catarina. Agora, é preciso avançar.”, declarou Merisio.
