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STF barra salário vitalício no Pará e Padre Pedro cobra julgamento do caso de SC
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Pará, na última semana, por 6 votos a 1. Os ministros entenderam que o benefício criou privilégio injustificado aos ex-agentes públicos.
A decisão foi comemorada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que luta na justiça desde 2006 pelo fim dos pagamentos dos salários vitalícios dos ex-governadores em Santa Catarina. Hoje nove ex-governadores recebem o benefício, de cerca de R$ 28 mil. “Este mesmo entendimento em relação ao caso do Pará poderá ser aplicado em outras ações que contestam o pagamento a ex-governadores de outros estados. No caso de SC, já tivemos reuniões com dois ministros do STF e o parecer já está pronto, no entanto, a ação não é analisada”, afirmou o parlamentar.
Padre Pedro ingressou com quatro ações populares no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, uma ação reclamatória no STF (que agora tramita em conjunto com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2011, desarquivada neste ano, mas que aguarda há quatro sem votação por parte da Assembleia Legislativa. Todas solicitam o fim do pagamento dos salários vitalícios com base na inconstitucionalidade da medida, já é vetada a equiparação salarial. No caso de SC, o valor é equiparado ao salário dos desembargadores. “Além disso é uma questão de justiça. Se todos estão sujeitos ao regime geral da previdência, porque apenas algumas pessoas, mesmo que por dois meses no cargo, têm direito a um benefício para o resto da vida”, questiona o deputado.
As aposentadorias custam o equivalente a R$ 3 milhões por ano aos cofres públicos de SC.
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