Sopelsa valoriza fim da averbação de reserva legal em licenciamentos da Fatma

A dispensa de averbação em cartório da reserva legal florestal para fins de licenciamentos ambientais na Fatma é considerada pelo deputado Moacir Sopelsa (PMDB) como importante avanço e facilitador na regularização de empreendimentos rurais. O parlamentar avalia que os efeitos da recente portaria 65/2014 da Fundação do Meio Ambiente, que dispensa a necessidade de apresentação de matrícula do imóvel com a reserva legal averbada, substituindo por declaração do proprietário sobre a existência da área diminui a burocracia e facilita o andamento dos processos em análise, já que os efeitos da decisão administrativa retroagem a maio de 2012.

Sopelsa valorizou a decisão adotada pelo presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates e também a informação que obteve, da possibilidade de instalação de um escritório regional em Concórdia. “Ainda não é oficial, mas tive informações de que essa decisão está amadurecendo, para atender pleitos de nossa região”, disse o deputado, com base na chamada de novos concursados para reforçar os quadros da instituição. “Nossa regional é uma reivindicação que tem por base a grande demanda de processos de licenciamentos, porque a região da Amauc é uma das que possui o maior número de empreendimentos rurais, que reflete sua força agroindustrial. E como estão sendo feitas novas nomeações de concursados, é a hora adequada para a decisão de abrir a nova regional”, explica o parlamentar.

Assessoria da Bancada do PMDB

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