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Sopelsa cobra agilidade na normatização sobre animais mortos em SC
Ministério da Agricultura há dois anos prorroga regulamentação e projeto pioneiro em Santa Catarina está prejudicado
A destinação adequada de animais mortos em propriedades rurais no território catarinense está de forma pioneira normatizada através da Lei Estadual nº 16.750, de 09 de novembro de 2015. A proposição estadual habilitou Santa Catarina em um projeto piloto nacional que busca destinar esses animais para transformação e reutilização, denominado Projeto Recolhe, que já funciona há dois anos de forma exitosa e exemplar em Santa Catarina, onde há 75 municípios cadastrados.
O deputado Moacir Sopelsa (MDB) destaca que “o Projeto Recolhe vem resolvendo um grande problema de muitos produtores e administrações municipais, em especial, os municípios do Meio-Oeste Catarinense e os municípios da Amauc, que concentram nesta região em torno de de 15% da atividade de retirada de animais mortos, conforme relatório de recolhimento mensal de animais mortos da região da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc) - CBRASA/2018 (cálculo em toneladas/animais mortos/estimativa) (suínos: quantidade 71.875, peso médio 90, total kg 6.468.750; bovinos: quantidade 4.229, peso médio 400, total kg 1.691.600.”
Ocorre que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vem há 2 dois anos postergando a necessária normatização/regulamentação destes procedimentos de destinação, transformação e reutilização dos animais mortos, situação que acabou por culminar com a paralisação do Projeto por 30 dias aqui no Estado, vindo os produtores e as administrações municipais cadastradas terem que responder pelas referidas atividades.
Neste sentido, o deputado Sopelsa apresentou Moção na Assembleia Legislativa apelando para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se sensibilize e trabalhe para resolver este problema.
Sopelsa explica que a Moção apresentada busca uma solução rápida para o impasse e apela ao governo federal, à ministra da agricultura, ao governo do Estado e ao secretário da Agricultura e da Pesca, para que, em conjunto, busquem agilizar esta medida. “O Ministério da Agricultura continua de braços cruzados diante de uma questão muito importante para o meio ambiente e a economia de Santa Catarina. Enquanto isto, o Projeto Recolher que está nascendo em Santa Catarina e pode servir de modelo para o país, dando destino correto aos animais mortos, podendo inclusive ser transformado em matéria-prima para abastecer o mercado interno (Ração para peixes e cachorros) e para exportação, corre o risco de ser encerrado. Uma vez que a empresa paralisou as atividades e deu férias coletivas para os funcionários.”
