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Senadores e deputados apoiam luta pelo fim da lei gaúcha das 12 milhas
Congressistas catarinenses e de outros estados atingidos pela medida estão se unindo ao movimento, que já ganhou apoio do presidente Jair Bolsonaro
O deputado Felipe Estevão (PSL), presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, representou o Parlamento estadual na Sessão Solene em Homenagem ao Pescador, nesta terça-feira, 6. O ato realizou-se na Câmara dos Deputados e foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Pescado, capitaneada pelo deputado federal Luiz Nishimori.
Houve protestos e atos também fora do Congresso. A data foi batizada de Dia Nacional do Povo das Águas. Comitiva catarinense, que pegou a estrada no domingo, em Laguna, foi destaque em Brasília.
O deputado federal Daniel Freitas (PSL/SC), que se engajou às causas da pesca já no início desta legislatura, também tem feito a ponte entre o estado e o governo federal.
Contra as 12 milhas
“Até nos emociona ver a comitiva catarinense aqui e sobretudo saber que o presidente Jair Bolsonaro está apoiando a revogação da Lei das 12 milhas, uma luta em que poucos acreditaram lá no começo mas que vai ganhando corpo."
A frota catarinense atingida pela lei gaúcha é de 700 barcos. Não aceitamos essa proibição absurda e seguimos nessa trincheira,” discursou Estevão, representando a Assembleia Legislativa no Congresso.
O senador Jorginho Mello (PL/SC) foi um dos líderes do estado que também passou a respaldar o movimento em defesa da pesca e do pescador, especialmente o trablaho para revogar a Lei gaúcha das 12 milhas.
“Quero saudar o Felipe (deputado Felipe Estevão) pelo trabalho que está fazendo, é um deputado atuante. Estamos à disposição e ver a melhor forma de podermos ajudar. A pesca é importante para SC, os homens e mulheres da pesca não suportam mais as dificuldades impostas pelos governos que passaram”, declarou Mello.
Bolsonaro apoia
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro gravou um vídeo e declarou apoio total à luta pelo fim da Lei das 12 milhas. Esta bandeira política foi empunhada por Felipe Estevão já no começo do mandato e vem ganhando corpo e apoiadores dia a dia. “O que leva a aprovação de uma lei nesse sentido?,” questionou Bolsonaro.
Lei gaúcha atinge em cheio pesca de SC
A chamada lei das 12 milhas é a Lei 15.233, do Estado do Rio Grande do Sul. A legislação foi aprovada pela Assembleia gaúcha em 2018 e entrou em vigor em 2019.
Ela amplia de 3 para 12 milhas a faixa oceânica onde é proibida a pesca de arrasto no litoral gaúcho para barcos oriundos de outros estados. A medida, elaborada ainda na gestão anterior do governo do Rio Grande do Sul, fere de morte pescadores de Santa Catarina, que tradicionalmente buscam pescado, notadamente o camarão, em mares gaúchos.
Fabian Lemos
Jornalista profissional – DRT-SC 01187 JP
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