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Seminário em Chapecó discute política estadual para atingidos por barragens
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Nesta quinta-feira (5), no auditório do bloco A da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Chapecó, ocorre o Seminário “Política de Direitos para Comunidades Catarinenses Atingidas por Barragens: Construindo uma Legislação Estadual”, das 13h30 e às 18h. Com o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB/SC), a expectativa é reunir cidadãos do campo e da cidade atingidos por barragens, agentes públicos e políticos, movimentos sociais, escolas, entidades e demais interessados no tema.
Santa Catarina tem 177 empreendimentos hidrelétricos ativos e outros 288 em fase de instalação. Destes, 44 implicam em barragens de risco ou com dano potencial associado, segundo dados da Agência Nacional das Águas. Mesmo assim, o estado não possui legislação que regulamente a atividade.
“Isso é um fator determinante para que famílias atingidas por barragens sofram perdas e danos, individuais e coletivos. O que caracteriza um atingido? Quais são os critérios e parâmetros para as medidas de indenização e reparação? É um consenso legal sobre essas respostas que precisamos coletivamente construir, ouvindo a sociedade e os movimentos”, defende a deputada Luciane Carminatti (PT), que integra a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, proponente do evento.
Por isso, este ciclo de seminários pretende debater uma política estadual capaz de garantir medidas de preservação ambiental e critérios para proteger a população catarinense. As palestras e mesas redondas devem abordar as políticas de direitos e de desenvolvimento local, bem como a situação das barragens em nível nacional e estadual.
Os municípios Santa Rosa de Lima e Vargem já foram contemplados. Nesta semana, o ciclo de debates chega também a Itapiranga (06/12). O evento é proposto pela Assembleia Legislativa de SC, pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Atingidos por Barragens. Conta com a realização da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
CAROLINA TIMM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI
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